A outorga de poço artesiano no DF é dada pela Adasa em duas etapas: a outorga prévia, antes de perfurar, e a outorga de direito de uso, com o poço pronto. E só perfura no Distrito Federal quem tem cadastro ativo na Adasa.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente no DF. O que vale para todo o país está no guia completo de outorga de poço artesiano.
Quem concede a outorga de poço no DF: Adasa
No DF, quem cuida da água subterrânea é a Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal). Dentro dela, os pedidos passam pela Coordenação de Outorga, da Superintendência de Recursos Hídricos.
A outorga prévia é pedida online: o botão “Solicite aqui sua outorga!” da página oficial leva ao sistema da Adasa (sigo.adasa.df.gov.br), com login pela conta gov.br. O cadastro do perfurador usa o mesmo endereço.
Para a outorga de uso, o registro e a renovação, as normas falam em formulários assinados e entregues à Adasa, sem dizer se tudo já passa por esse sistema. Confirme o canal pelo e-mail [email protected].
As regras estão nas Resoluções Adasa nº 350/2006, nº 16/2018 e nº 1/2022, esta última a do cadastro dos perfuradores.

Outorga prévia: antes de qualquer perfuração no DF
No Distrito Federal, nenhum poço é perfurado sem outorga prévia. Vale para poço tubular, raso ou profundo, e até para poço manual, seja qual for a vazão prevista. Ela autoriza a obra, não o uso da água.
- Validade: até 3 anos, contados da publicação do extrato no Diário Oficial do DF.
- Renovação: pedido com no mínimo 90 dias antes do vencimento. Enquanto a Adasa não decide, ela fica prorrogada.
- Desistência: o cliente avisa a Adasa.
- Poço seco: tem de ser tamponado, e o cliente pode pedir à Adasa um novo local para perfurar.
A Adasa avalia a finalidade, o local, a água disponível no aquífero e a vulnerabilidade dele. Perfurar sem outorga prévia é irregular e sujeito a sanções.
Cadastro do agente perfurador na Adasa
No DF, a empresa de perfuração tem cadastro próprio e obrigatório na Adasa. Ele é gratuito, mas não autoriza perfurar. Cada poço continua precisando da sua outorga prévia.
- Empresa: CNPJ, contrato social, documento do representante legal, registro do responsável técnico no conselho de classe, inscrição estadual válida no DF e declaração dos serviços que executa.
- Pessoa física: só pode fazer escavação manual de poço.
- Em campo: certificado de cadastro ativo ou adesivo da Adasa no caminhão ou na perfuratriz.
- Relatório semestral: coordenadas e endereço de cada poço, profundidade, revestimento, diâmetro, situação dos poços manuais e vazão do teste dos tubulares. Prazo: até 60 dias depois do fim do semestre.
Relatório atrasado ou dado desatualizado inativam o cadastro até a regularização. Perfurar sem cadastro ou sem a outorga prévia do cliente custa o cadastro e gera penalidades. A lista de perfuradores ativos é pública.
Com o cadastro ativo, a empresa pode pedir a outorga prévia em nome do cliente, com procuração específica. O ato sai sempre no nome do cliente.
Passo a passo da outorga de poço artesiano no DF
- Cadastro ativo da empresa de perfuração na Adasa: o cliente só pode contratar quem está na lista.
- Outorga prévia, pedida pelo cliente ou pela empresa com procuração.
- Perfuração dentro da validade da outorga prévia.
- Outorga de direito de uso depois da obra, com os dados da empresa que perfurou. Se o uso for insignificante, o pedido é de registro.
- Análise da Coordenação de Outorga, que confere a finalidade e o saldo de água do aquífero naquela unidade hidrográfica.
- Publicação do extrato no Diário Oficial do DF.
Pedido de complemento sem resposta pode arquivar o processo em 45 a 90 dias, conforme o caso. O recurso contra uma decisão tem prazo de dez dias.
Documentos e estudos que a Adasa pede
Para a outorga prévia: requerimento assinado, RG e CPF ou CNPJ e contrato social, documento de posse do imóvel (ou comprovante de residência com declaração do cliente), croqui do local (com as áreas permeáveis, em irrigação) e a procuração, se houver.
Para a outorga de uso, entram ainda:
- foto do poço e foto do hidrômetro instalado;
- perfil construtivo e litológico do poço tubular, com ART;
- ensaio de bombeamento, com ART, contínuo ou escalonado, com a justificativa do método escolhido;
- análise físico-química e bacteriológica da água, para abastecimento humano e para poço de pesquisa ou monitoramento perto de posto de combustível, lixão, aterro ou outra atividade poluidora.
Perfil e ensaio com ART são exigidos do poço perfurado a partir de 2017, com outorga prévia. As fontes não fixam duração mínima do ensaio: confirme na Adasa antes de programar o teste.
A análise de água sai de laboratório aceito pela Adasa. Em posto de gasolina ou a até 300 metros dele, se a DQO subir, entram BTEX e PAH.
Uso insignificante no DF: só poço manual
No DF, poço tubular nunca é uso insignificante: sempre precisa de outorga de direito de uso. O registro, que substitui a outorga nos usos pequenos, vale só para dois casos:
- poço manual com uso de até 5 metros cúbicos por dia;
- poço só para pesquisa, estudo, sondagem ou monitoramento.
O registro dispensa o teste de vazão e não tem prazo de validade, mas a Adasa pode revê-lo e exigir outorga. Mesmo o poço manual precisa de outorga prévia para ser escavado.
Onde há rede de água: o que o poço pode fazer
Onde existe rede da concessionária, o uso da água do poço para consumo humano é proibido. Nessas áreas, a Adasa só concede outorga para:
- irrigação de área permeável acima de 5.000 metros quadrados, com poço tubular profundo;
- irrigação de área permeável acima de 400 metros quadrados, com poço tubular raso ou poço manual;
- uso comercial ou industrial.
Nesses casos, a água do poço tem de correr numa rede separada da pública. Onde não há rede, o poço para consumo humano é solução provisória: a outorga com essa finalidade é revogada quando a rede chega.
Em condomínio, a Adasa prioriza um poço comunitário que atenda vários moradores.
Validade, renovação e condicionantes no DF
A outorga de direito de uso vale até 10 anos. Para a concessionária de saneamento, até 25 anos. O prazo do cliente é o que está escrito no ato.
A renovação deve ser pedida até 90 dias antes do vencimento. Sem pedido no prazo, a outorga se extingue sozinha. Na renovação, a Adasa pode rever os critérios de outorgas antigas. Saiba mais sobre a renovação de outorga de poço.
As condicionantes que mais aparecem:
- Hidrômetro obrigatório no poço tubular e, quando der, medidor de nível.
- Volumes captados enviados à Adasa na frequência que o ato fixar.
- Análise de água todo ano, ou na frequência do ato, inclusive no registro.
- Vazão e horas por dia limitadas: só uma parte da vazão do teste, menor em área urbana, e no máximo 20 horas por dia.
Poço parado por três anos seguidos pode ter a outorga suspensa ou revogada. E avise o cliente: parte dos outorgados paga a taxa anual de fiscalização (TFU-NP). Ele deve consultar todo ano, no site da Adasa, antes do vencimento de 15 de abril.
Poço antigo sem outorga no DF
As fontes oficiais não trazem procedimento próprio para poço antigo. Perfil e ensaio com ART são cobrados do poço perfurado a partir de 2017 com outorga prévia. Sem dados de teste, a Adasa usa as vazões médias da região e até 20 horas por dia.
Em campanha de regularização, a Adasa pode simplificar os documentos. Área de parcelamento irregular tem regime próprio. Confirme na Adasa antes de montar o pedido.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente no DF
- Certificado de cadastro ativo da empresa na Adasa.
- Outorga prévia, com a data de vencimento anotada.
- Coordenadas, profundidade, revestimento e diâmetro do poço, os mesmos do relatório semestral.
- Perfil construtivo e litológico e ensaio de bombeamento, com ART.
- Laudo da análise de água, quando exigido.
- Fotos do poço e do hidrômetro.
- Ato de outorga de uso ou registro, com as condicionantes e seus prazos.
Veja também o checklist de documentos para outorga.
| Resumo do DF | Como funciona |
|---|---|
| Órgão | Adasa (Coordenação de Outorga) |
| Sistema | Outorga prévia online em sigo.adasa.df.gov.br, com conta gov.br; canal da outorga de uso a confirmar |
| Autorização antes de perfurar | Outorga prévia obrigatória, até para poço manual; validade de até 3 anos |
| Cadastro da empresa | Obrigatório e gratuito, com relatório semestral |
| Dispensa | Registro só para poço manual de até 5 metros cúbicos por dia e poço de pesquisa ou monitoramento |
| Renovação | Até 90 dias antes do vencimento; outorga de uso de até 10 anos |
Como organizar as outorgas de vários clientes
Com vários clientes no DF, os prazos se somam: outorga prévia que vence em 3 anos, complemento pedido pela Adasa, condicionantes com data e renovação 90 dias antes. Em planilha e grupo de WhatsApp, algum passa.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne as outorgas de todos os clientes, com pendências, vencimentos e condicionantes. Ele avisa a equipe e o cliente antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.
No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais da Adasa em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site da Adasa antes de protocolar.
Foto da capa: Congresso Nacional, Brasília, por P – A – S, CC BY-SA 2.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
Precisa de autorização da Adasa para perfurar poço no DF?
Sim. Todo poço no Distrito Federal, tubular ou manual, precisa de outorga prévia da Adasa antes da perfuração. Ela vale por até 3 anos, autoriza só a obra e não dá direito de usar a água.
A empresa de perfuração precisa de cadastro na Adasa?
Sim. O cadastro de agente perfurador é obrigatório e gratuito. A empresa porta o certificado ou o adesivo da Adasa em campo e entrega um relatório semestral dos poços perfurados, até 60 dias depois do fim do semestre, sob pena de ter o cadastro inativado.
A empresa de perfuração pode pedir a outorga prévia pelo cliente no DF?
Pode, com cadastro ativo na Adasa e procuração específica do cliente. A outorga prévia e a de uso saem sempre no nome do cliente.
Poço tubular pode ser uso insignificante no DF?
Não. No DF, o registro de uso insignificante vale só para poço manual com uso de até 5 metros cúbicos por dia e para poço de pesquisa, estudo, sondagem ou monitoramento. Poço tubular sempre precisa de outorga de direito de uso.
Pode usar água de poço para beber onde tem rede da concessionária no DF?
Não. Onde há rede de abastecimento, o consumo humano da água do poço é proibido. Nessas áreas, a outorga só sai para irrigação, com área permeável mínima conforme o tipo de poço, ou para uso comercial ou industrial.
Quando pedir a renovação da outorga de poço no DF?
Até 90 dias antes do vencimento. A outorga de direito de uso vale até 10 anos (até 25 para a concessionária de saneamento). Sem pedido de renovação no prazo, ela se extingue automaticamente.


