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Outorga de poço artesiano em ES (Espírito Santo): anuência e Hidro.Agerh

Guia para empresas de perfuração, geólogos e consultorias: anuência da AGERH, cadastro no Hidro.Agerh, documentos, dispensa, renovação e o fim do CEAS no Espírito Santo.

Bandeira do Espírito Santo e, ao lado, Convento da Penha, Vila Velha: capa do guia de outorga de poço artesiano no Espírito Santo

No Espírito Santo (ES), a outorga de poço artesiano é pedida à AGERH (Agência Estadual de Recursos Hídricos) só pelo sistema Hidro.Agerh. A ordem é: anuência, licença ambiental da obra, perfuração e, com o poço pronto, outorga ou dispensa, pela IN AGERH 003/2026.

Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente no ES. As regras gerais estão no guia completo de outorga de poço artesiano; aqui fica só o que é próprio do Espírito Santo.

Quem concede a outorga de poço no ES: AGERH e Hidro.Agerh

O órgão é a AGERH, pela Coordenação de Usos de Água Subterrânea. Desde julho de 2026, com as Instruções Normativas AGERH 002 e 003/2026, todo o procedimento é eletrônico, no Hidro.Agerh (também escrito HidroAgerh).

Cuidado com a página antiga da AGERH. A página “Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea” ainda fala em pedido por e-mail e em outorga só a partir de 46,8 m³/h. Está desatualizada: essa regra vinha da IN 05/2017, revogada pela IN 003/2026.

A própria AGERH, em outra página, marca esse fluxo como substituído pelo Hidro.Agerh.

Hoje, todo usuário que capta água por poço tubular ou cacimba precisa fazer o requerimento no Hidro.Agerh. O próprio sistema decide se o caso é outorga ou dispensa.

Pedra Azul, em Domingos Martins (ES)
Pedra Azul, em Domingos Martins (ES). Foto: Rui Peruquetti, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons.

Precisa de autorização antes de perfurar no ES?

Sim, e são duas. Primeiro a Anuência prévia da AGERH. Depois a licença ambiental, a dispensa de licenciamento ou outro documento ambiental da obra, emitido pelo IEMA ou pela secretaria de meio ambiente do município.

  • A anuência não autoriza a obra. Ela não substitui a licença ambiental. Só depois do documento ambiental a perfuratriz pode entrar.
  • Validade de 12 meses, renovável uma única vez pelo mesmo período.
  • Emissão automática: atendidos os critérios, o sistema emite a anuência sozinho.
  • Taxa: a IN prevê taxa para a anuência, mas o manual do sistema diz que a cobrança ainda vai ser implementada. Confirme no momento do pedido.
  • Poço seco: se o poço não der água, ele deve ser tamponado e a AGERH avisada para dar baixa na anuência.

As anuências emitidas podem ser consultadas no site do Hidro.Agerh por número, ano e CPF ou CNPJ.

Cadastro no Hidro.Agerh: não existe conta de consultor

Segundo o manual da AGERH, o Hidro.Agerh ainda não tem perfil de consultor para gerenciar requerimentos de clientes diferentes numa conta só. Cada requerente precisa do próprio cadastro, ligado ao CPF dele.

  • O e-mail do cadastro pode ser o do consultor que acompanha os processos.
  • Se o usuário da água é empresa, ela é vinculada à conta de uma pessoa; um terceiro pode fazer isso com procuração.
  • Uso empresarial, industrial, comercial, institucional ou de serviços exige titular pessoa jurídica.
  • Cada requerimento vale para um único poço e uma única propriedade.

Quanto à empresa de perfuração, as fontes da AGERH não falam em cadastro no órgão; confirme na AGERH. O que se exige é registro no CREA/ES e responsável técnico habilitado.

Passo a passo da outorga de poço artesiano no ES

  1. Cadastre o cliente no Hidro.Agerh e valide o cadastro.
  2. Cadastre a propriedade, com área, CAR quando houver e coordenadas UTM, SIRGAS 2000, fuso 24S.
  3. Cadastre a interferência (Águas Subterrâneas). O sistema pergunta se o poço já existe e abre um de três caminhos: poço novo, poço existente sem CEAS ou poço com CEAS.
  4. Peça a anuência (poço novo ou existente sem CEAS).
  5. Tire o documento ambiental da obra no IEMA ou no município e perfure; se o poço já existe, regularize a obra no órgão ambiental.
  6. Volte ao Hidro.Agerh, cadastre a finalidade e gere o requerimento de outorga.
  7. Pague o boleto gerado pelo sistema. Sem pagamento no prazo, o requerimento é arquivado automaticamente.
  8. Acompanhe a análise. O resultado é Portaria de Outorga, Certidão de Dispensa ou indeferimento.

Do indeferimento cabe recurso em 15 dias. Pela IN, acompanhar o processo no Hidro.Agerh é responsabilidade do usuário.

Documentos e estudos que a AGERH pede

A lista muda conforme o enquadramento que o sistema faz. Segundo o Guia de Documentos da AGERH, entram:

  • Dados do poço: documento ambiental da obra, coordenadas, tipo, data de construção, profundidade, diâmetros de perfuração e revestimento e tipo de aquífero.
  • Operação: tipo, potência e modelo da bomba, vazão em m³/h, nível estático e horas por dia e dias por mês de bombeamento.
  • Outorga padrão: Relatório Técnico Hidrogeológico pelo Termo de Referência da AGERH, com ART, perfil geológico, planilhas do teste de bombeamento e de recuperação e laudo da água.
  • Aquífero cristalino: Declaração de Veracidade com ART e perfil construtivo esquemático do poço.
  • Uso pequeno: dados de tampa, selo sanitário e laje, fontes de contaminação num raio de 200 metros, leitura do hidrômetro e fotos da boca do poço, do entorno e do abrigo da bomba.

O Termo de Referência pede teste de vazão contínuo de no mínimo 24 horas, com estabilização do nível dinâmico, seguido de teste de recuperação, medindo o nível até ele recuperar pelo menos oito décimos do rebaixamento máximo.

Erros que fazem o pedido voltar ou ser arquivado

  • ART de fora do ES ou em rascunho: a AGERH só aceita ART registrada no CREA/ES.
  • Boleto pago fora do prazo: arquivamento automático.
  • Complementação fora do prazo: a AGERH pode pedir uma única complementação técnica, e o prazo para entregar é de 30 dias corridos.
  • Teste curto: menos de 24 horas ou sem recuperação não atende o Termo de Referência.
  • Imóvel de terceiro sem autorização do proprietário.

Dispensa de outorga no ES: até 10 m³ por dia

A dispensa vale para poço tubular ou cacimba com volume de até 10 m³ por dia e bombeamento de até 20 horas por dia, conforme a Resolução CERH 004/2021. O volume é a soma de todos os poços do mesmo imóvel ou da mesma atividade.

Nunca há dispensa para captação em área urbana, abastecimento público, carro-pipa ou onde haja risco de superexplotação. Cacimba em área rural, com método construtivo adequado, pode ser dispensada mesmo acima do volume.

Dispensa não pula a obra regular: poço novo continua precisando da anuência e do documento ambiental antes de perfurar.

O pedido é o mesmo requerimento no Hidro.Agerh, e sai a Certidão de Dispensa de Outorga, sem relatório hidrogeológico nem teste. A antiga Declaração de Uso de Água Subterrânea não vale como certidão de dispensa. Saiba mais em dispensa de outorga de poço.

Validade, renovação e condicionantes no ES

  • Portaria de Outorga: até 35 anos na concessão; até 10 anos na autorização para uso sem CEAS; três anos para uso que veio do CEAS, podendo chegar a 10 por análise da AGERH.
  • Certidão de Dispensa: dois anos na primeira; 10 anos nas renovações.
  • Renovação: pedido nos 120 dias antes do último dia de vigência. Pedido nessa janela mantém o uso prorrogado até a decisão. Se a vigência acabar sem pedido, é preciso requerimento novo.
  • Condicionantes: cumpridas e comprovadas no Hidro.Agerh. São requisito para renovar.
  • Hidrômetro: com número de série e selo do INMETRO, exigido já na construção do poço. A AGERH pode pedir a leitura mensal no sistema.
  • Bombeamento: no máximo 20 horas por dia.
  • Fim do uso: comunicar a AGERH em até 60 dias. Três anos seguidos sem uso podem suspender a outorga.

Veja como montar o pedido na janela certa em renovação de outorga de poço.

Poço antigo sem outorga no ES e o fim do CEAS

O CEAS (Cadastro Estadual de Água Subterrânea) foi encerrado: não aceita mais primeiro cadastro. As Declarações já emitidas valem até vencer, e o usuário deve pedir a outorga antes disso.

Poço existente sem CEAS segue o caminho do poço novo: anuência, regularização ambiental da obra e outorga.

Poço com CEAS pode ir direto ao requerimento de outorga, informando o número da Declaração. Esse atalho vale por três anos a partir da publicação da IN 003/2026, em julho de 2026.

O que a empresa de perfuração entrega ao cliente no ES

  • número da anuência e o documento ambiental da obra;
  • hidrômetro com selo do INMETRO, tampa, laje e selo sanitário instalados;
  • perfil geológico e construtivo, com coordenadas SIRGAS 2000 fuso 24S;
  • planilhas do teste de 24 horas e da recuperação e laudo da água;
  • ART registrada no CREA/ES;
  • a portaria ou certidão com a data de início da janela de renovação anotada.

Resumo da outorga de poço no Espírito Santo

Item Espírito Santo
Órgão AGERH
Sistema Hidro.Agerh (único canal)
Autorização antes de perfurar Anuência da AGERH e documento ambiental do IEMA ou do município
Cadastro da empresa de perfuração Não citado pela AGERH; registro no CREA/ES e ART do ES
Dispensa Até 10 m³ por dia, com até 20 horas de bombeamento
Renovação Nos 120 dias antes do vencimento

Como organizar as outorgas de vários clientes

Sem conta de consultor no Hidro.Agerh, quem cuida de trinta clientes tem trinta logins, trinta boletos com prazo e anuências de 12 meses vencendo em datas diferentes. Some a complementação de 30 dias e o cliente que não responde.

O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias.

Ele reúne os processos de outorga de todos os clientes, as exigências em aberto, os vencimentos e o controle de condicionantes. A equipe e o cliente são avisados antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.

O pedido continua sendo feito no Hidro.Agerh. No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Saiba mais sobre a gestão de outorgas de poços.

Informações conferidas nos canais oficiais da AGERH em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no Hidro.Agerh antes de protocolar.

Foto da capa: Convento da Penha, Vila Velha, por Aandradevix, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.

Perguntas frequentes

O consultor pode cuidar de vários clientes numa só conta do Hidro.Agerh?

Ainda não. Segundo o manual da AGERH, cada requerente precisa do próprio cadastro, ligado ao CPF. O e-mail do cadastro pode ser o do consultor, e a empresa do cliente pode ser vinculada por um terceiro com procuração.

Precisa de anuência da AGERH antes de perfurar poço no ES?

Sim. Antes da obra é preciso a anuência prévia da AGERH e o documento ambiental da perfuração, do IEMA ou do município. A anuência sozinha não autoriza perfurar. Ela vale 12 meses e pode ser renovada uma vez.

Qual o limite de dispensa de outorga de poço no Espírito Santo?

Até 10 m³ por dia, com bombeamento de até 20 horas por dia, somando todos os poços do mesmo imóvel ou atividade. Captação em área urbana, abastecimento público e carro-pipa nunca são dispensados.

A regra de outorga só acima de 46,8 m³/h ainda vale no ES?

Não. Essa regra vinha da IN 05/2017, revogada pela IN AGERH 003/2026. Hoje todo poço tubular ou cacimba passa por requerimento no Hidro.Agerh, que define se o caso é outorga ou dispensa. A página antiga da AGERH ainda mostra a regra revogada.

Poço cadastrado no CEAS precisa de outorga?

Sim, antes de a Declaração do CEAS vencer. Poço com CEAS pode ir direto ao requerimento de outorga, sem anuência, por três anos a partir da publicação da IN 003/2026. O CEAS não aceita mais cadastro novo.

Quanto tempo deve durar o teste de bombeamento para a AGERH?

O Termo de Referência da AGERH pede teste de vazão contínuo de no mínimo 24 horas, com estabilização do nível dinâmico, seguido de teste de recuperação.

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