No Espírito Santo (ES), a outorga de poço artesiano é pedida à AGERH (Agência Estadual de Recursos Hídricos) só pelo sistema Hidro.Agerh. A ordem é: anuência, licença ambiental da obra, perfuração e, com o poço pronto, outorga ou dispensa, pela IN AGERH 003/2026.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente no ES. As regras gerais estão no guia completo de outorga de poço artesiano; aqui fica só o que é próprio do Espírito Santo.
Quem concede a outorga de poço no ES: AGERH e Hidro.Agerh
O órgão é a AGERH, pela Coordenação de Usos de Água Subterrânea. Desde julho de 2026, com as Instruções Normativas AGERH 002 e 003/2026, todo o procedimento é eletrônico, no Hidro.Agerh (também escrito HidroAgerh).
Cuidado com a página antiga da AGERH. A página “Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea” ainda fala em pedido por e-mail e em outorga só a partir de 46,8 m³/h. Está desatualizada: essa regra vinha da IN 05/2017, revogada pela IN 003/2026.
A própria AGERH, em outra página, marca esse fluxo como substituído pelo Hidro.Agerh.
Hoje, todo usuário que capta água por poço tubular ou cacimba precisa fazer o requerimento no Hidro.Agerh. O próprio sistema decide se o caso é outorga ou dispensa.

Precisa de autorização antes de perfurar no ES?
Sim, e são duas. Primeiro a Anuência prévia da AGERH. Depois a licença ambiental, a dispensa de licenciamento ou outro documento ambiental da obra, emitido pelo IEMA ou pela secretaria de meio ambiente do município.
- A anuência não autoriza a obra. Ela não substitui a licença ambiental. Só depois do documento ambiental a perfuratriz pode entrar.
- Validade de 12 meses, renovável uma única vez pelo mesmo período.
- Emissão automática: atendidos os critérios, o sistema emite a anuência sozinho.
- Taxa: a IN prevê taxa para a anuência, mas o manual do sistema diz que a cobrança ainda vai ser implementada. Confirme no momento do pedido.
- Poço seco: se o poço não der água, ele deve ser tamponado e a AGERH avisada para dar baixa na anuência.
As anuências emitidas podem ser consultadas no site do Hidro.Agerh por número, ano e CPF ou CNPJ.
Cadastro no Hidro.Agerh: não existe conta de consultor
Segundo o manual da AGERH, o Hidro.Agerh ainda não tem perfil de consultor para gerenciar requerimentos de clientes diferentes numa conta só. Cada requerente precisa do próprio cadastro, ligado ao CPF dele.
- O e-mail do cadastro pode ser o do consultor que acompanha os processos.
- Se o usuário da água é empresa, ela é vinculada à conta de uma pessoa; um terceiro pode fazer isso com procuração.
- Uso empresarial, industrial, comercial, institucional ou de serviços exige titular pessoa jurídica.
- Cada requerimento vale para um único poço e uma única propriedade.
Quanto à empresa de perfuração, as fontes da AGERH não falam em cadastro no órgão; confirme na AGERH. O que se exige é registro no CREA/ES e responsável técnico habilitado.
Passo a passo da outorga de poço artesiano no ES
- Cadastre o cliente no Hidro.Agerh e valide o cadastro.
- Cadastre a propriedade, com área, CAR quando houver e coordenadas UTM, SIRGAS 2000, fuso 24S.
- Cadastre a interferência (Águas Subterrâneas). O sistema pergunta se o poço já existe e abre um de três caminhos: poço novo, poço existente sem CEAS ou poço com CEAS.
- Peça a anuência (poço novo ou existente sem CEAS).
- Tire o documento ambiental da obra no IEMA ou no município e perfure; se o poço já existe, regularize a obra no órgão ambiental.
- Volte ao Hidro.Agerh, cadastre a finalidade e gere o requerimento de outorga.
- Pague o boleto gerado pelo sistema. Sem pagamento no prazo, o requerimento é arquivado automaticamente.
- Acompanhe a análise. O resultado é Portaria de Outorga, Certidão de Dispensa ou indeferimento.
Do indeferimento cabe recurso em 15 dias. Pela IN, acompanhar o processo no Hidro.Agerh é responsabilidade do usuário.
Documentos e estudos que a AGERH pede
A lista muda conforme o enquadramento que o sistema faz. Segundo o Guia de Documentos da AGERH, entram:
- Dados do poço: documento ambiental da obra, coordenadas, tipo, data de construção, profundidade, diâmetros de perfuração e revestimento e tipo de aquífero.
- Operação: tipo, potência e modelo da bomba, vazão em m³/h, nível estático e horas por dia e dias por mês de bombeamento.
- Outorga padrão: Relatório Técnico Hidrogeológico pelo Termo de Referência da AGERH, com ART, perfil geológico, planilhas do teste de bombeamento e de recuperação e laudo da água.
- Aquífero cristalino: Declaração de Veracidade com ART e perfil construtivo esquemático do poço.
- Uso pequeno: dados de tampa, selo sanitário e laje, fontes de contaminação num raio de 200 metros, leitura do hidrômetro e fotos da boca do poço, do entorno e do abrigo da bomba.
O Termo de Referência pede teste de vazão contínuo de no mínimo 24 horas, com estabilização do nível dinâmico, seguido de teste de recuperação, medindo o nível até ele recuperar pelo menos oito décimos do rebaixamento máximo.
Erros que fazem o pedido voltar ou ser arquivado
- ART de fora do ES ou em rascunho: a AGERH só aceita ART registrada no CREA/ES.
- Boleto pago fora do prazo: arquivamento automático.
- Complementação fora do prazo: a AGERH pode pedir uma única complementação técnica, e o prazo para entregar é de 30 dias corridos.
- Teste curto: menos de 24 horas ou sem recuperação não atende o Termo de Referência.
- Imóvel de terceiro sem autorização do proprietário.
Dispensa de outorga no ES: até 10 m³ por dia
A dispensa vale para poço tubular ou cacimba com volume de até 10 m³ por dia e bombeamento de até 20 horas por dia, conforme a Resolução CERH 004/2021. O volume é a soma de todos os poços do mesmo imóvel ou da mesma atividade.
Nunca há dispensa para captação em área urbana, abastecimento público, carro-pipa ou onde haja risco de superexplotação. Cacimba em área rural, com método construtivo adequado, pode ser dispensada mesmo acima do volume.
Dispensa não pula a obra regular: poço novo continua precisando da anuência e do documento ambiental antes de perfurar.
O pedido é o mesmo requerimento no Hidro.Agerh, e sai a Certidão de Dispensa de Outorga, sem relatório hidrogeológico nem teste. A antiga Declaração de Uso de Água Subterrânea não vale como certidão de dispensa. Saiba mais em dispensa de outorga de poço.
Validade, renovação e condicionantes no ES
- Portaria de Outorga: até 35 anos na concessão; até 10 anos na autorização para uso sem CEAS; três anos para uso que veio do CEAS, podendo chegar a 10 por análise da AGERH.
- Certidão de Dispensa: dois anos na primeira; 10 anos nas renovações.
- Renovação: pedido nos 120 dias antes do último dia de vigência. Pedido nessa janela mantém o uso prorrogado até a decisão. Se a vigência acabar sem pedido, é preciso requerimento novo.
- Condicionantes: cumpridas e comprovadas no Hidro.Agerh. São requisito para renovar.
- Hidrômetro: com número de série e selo do INMETRO, exigido já na construção do poço. A AGERH pode pedir a leitura mensal no sistema.
- Bombeamento: no máximo 20 horas por dia.
- Fim do uso: comunicar a AGERH em até 60 dias. Três anos seguidos sem uso podem suspender a outorga.
Veja como montar o pedido na janela certa em renovação de outorga de poço.
Poço antigo sem outorga no ES e o fim do CEAS
O CEAS (Cadastro Estadual de Água Subterrânea) foi encerrado: não aceita mais primeiro cadastro. As Declarações já emitidas valem até vencer, e o usuário deve pedir a outorga antes disso.
Poço existente sem CEAS segue o caminho do poço novo: anuência, regularização ambiental da obra e outorga.
Poço com CEAS pode ir direto ao requerimento de outorga, informando o número da Declaração. Esse atalho vale por três anos a partir da publicação da IN 003/2026, em julho de 2026.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente no ES
- número da anuência e o documento ambiental da obra;
- hidrômetro com selo do INMETRO, tampa, laje e selo sanitário instalados;
- perfil geológico e construtivo, com coordenadas SIRGAS 2000 fuso 24S;
- planilhas do teste de 24 horas e da recuperação e laudo da água;
- ART registrada no CREA/ES;
- a portaria ou certidão com a data de início da janela de renovação anotada.
Resumo da outorga de poço no Espírito Santo
| Item | Espírito Santo |
|---|---|
| Órgão | AGERH |
| Sistema | Hidro.Agerh (único canal) |
| Autorização antes de perfurar | Anuência da AGERH e documento ambiental do IEMA ou do município |
| Cadastro da empresa de perfuração | Não citado pela AGERH; registro no CREA/ES e ART do ES |
| Dispensa | Até 10 m³ por dia, com até 20 horas de bombeamento |
| Renovação | Nos 120 dias antes do vencimento |
Como organizar as outorgas de vários clientes
Sem conta de consultor no Hidro.Agerh, quem cuida de trinta clientes tem trinta logins, trinta boletos com prazo e anuências de 12 meses vencendo em datas diferentes. Some a complementação de 30 dias e o cliente que não responde.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias.
Ele reúne os processos de outorga de todos os clientes, as exigências em aberto, os vencimentos e o controle de condicionantes. A equipe e o cliente são avisados antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.
O pedido continua sendo feito no Hidro.Agerh. No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Saiba mais sobre a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais da AGERH em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no Hidro.Agerh antes de protocolar.
Foto da capa: Convento da Penha, Vila Velha, por Aandradevix, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
O consultor pode cuidar de vários clientes numa só conta do Hidro.Agerh?
Ainda não. Segundo o manual da AGERH, cada requerente precisa do próprio cadastro, ligado ao CPF. O e-mail do cadastro pode ser o do consultor, e a empresa do cliente pode ser vinculada por um terceiro com procuração.
Precisa de anuência da AGERH antes de perfurar poço no ES?
Sim. Antes da obra é preciso a anuência prévia da AGERH e o documento ambiental da perfuração, do IEMA ou do município. A anuência sozinha não autoriza perfurar. Ela vale 12 meses e pode ser renovada uma vez.
Qual o limite de dispensa de outorga de poço no Espírito Santo?
Até 10 m³ por dia, com bombeamento de até 20 horas por dia, somando todos os poços do mesmo imóvel ou atividade. Captação em área urbana, abastecimento público e carro-pipa nunca são dispensados.
A regra de outorga só acima de 46,8 m³/h ainda vale no ES?
Não. Essa regra vinha da IN 05/2017, revogada pela IN AGERH 003/2026. Hoje todo poço tubular ou cacimba passa por requerimento no Hidro.Agerh, que define se o caso é outorga ou dispensa. A página antiga da AGERH ainda mostra a regra revogada.
Poço cadastrado no CEAS precisa de outorga?
Sim, antes de a Declaração do CEAS vencer. Poço com CEAS pode ir direto ao requerimento de outorga, sem anuência, por três anos a partir da publicação da IN 003/2026. O CEAS não aceita mais cadastro novo.
Quanto tempo deve durar o teste de bombeamento para a AGERH?
O Termo de Referência da AGERH pede teste de vazão contínuo de no mínimo 24 horas, com estabilização do nível dinâmico, seguido de teste de recuperação.


