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Outorga de poço artesiano em MG (Minas Gerais): SOUT, Igam e uso insignificante

Guia para empresas de perfuração, geólogos e consultorias: como pedir a outorga de poço no SOUT do Igam, a autorização de perfuração, o uso insignificante, a renovação e as condicionantes em Minas Gerais.

Bandeira de Minas Gerais e, ao lado, Igreja de São Francisco de Assis, Ouro Preto: capa do guia de outorga de poço artesiano em Minas Gerais

A outorga de poço artesiano em MG é pedida ao Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) pelo SOUT, no Portal EcoSistemas. Antes de perfurar, é preciso a autorização de perfuração. Depois, há 30 dias para pedir a outorga ou o cadastro de uso insignificante.

Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria ambiental que montam o pedido do cliente no SOUT do Igam. O que vale para todo o país está no guia completo de outorga de poço artesiano.

Quem concede a outorga de poço em MG: Igam e SOUT

Em Minas, o Igam analisa a outorga de empreendimentos sem licenciamento ambiental ou com Licença Ambiental Simplificada (LAS). Quando há licenciamento, a responsável é a Feam. A análise é feita pelas Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas).

O pedido é feito no SOUT, Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, dentro do Portal EcoSistemas. O processo é todo eletrônico desde outubro de 2019.

Antes do primeiro pedido, é preciso preencher por completo o CADU, o Cadastro Único das Pessoas Físicas e Jurídicas. Ele vale para o usuário da água e para o responsável técnico: sem o CADU, nenhum dos dois entra no SOUT.

As regras estão no Decreto 47.705/2019, na Portaria Igam nº 48/2019 e na Deliberação Normativa CERH-MG nº 76/2022.

Cachoeira Grande, na Serra do Cipó (MG)
Cachoeira Grande, na Serra do Cipó (MG). Foto: Rodrigo Argenton, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

Autorização de perfuração: antes da perfuratriz

Em MG, a perfuração de poço tubular profundo depende de autorização prévia do Igam, pedida pelo SOUT. Ela dá o direito de perfurar, não o de usar a água.

  • Validade: 1 ano, prazo em que o poço tem de ser perfurado.
  • Poço que não será usado: deve ser tamponado e o tamponamento comunicado e comprovado ao Igam em até 30 dias após a perfuração.
  • Bateria de poços: a perfuração dos poços que vão compor a bateria fica autorizada a partir da concessão da outorga.

Desde 05/09/2023, os pedidos de perfuração e de outorga exigem declarações. Em área rural, a Declaração para outorga em área rural. Em área urbana, a Declaração para outorga em área urbana e a do prestador dos serviços de abastecimento de água.

Passo a passo da outorga de poço artesiano em MG

  1. Cadastro: conta no Portal EcoSistemas e CADU completo do cliente e do responsável técnico.
  2. Declarações de área rural ou urbana, conforme o local do poço.
  3. Autorização de perfuração pedida no SOUT.
  4. Perfuração dentro de 1 ano, com perfil litológico e construtivo e teste de bombeamento com recuperação.
  5. Em até 30 dias após perfurar: pedido de outorga ou de cadastro de uso insignificante no SOUT, ou tamponamento e comunicação. A outorga tem taxa, distinta para cada modo de uso.
  6. Complementação: se o Igam pedir, o prazo para atender é de 60 dias.
  7. Decisão: análise pela Urga ou pela Feam e publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.

O prazo de análise depende da complexidade do processo. O que a empresa controla é o relógio dos 30 dias: deixe o perfil e a planilha do teste prontos assim que o poço for concluído.

Combine com o cliente quem assina e quem paga as taxas do processo antes de a perfuratriz sair.

Documentos e estudos que o Igam pede

  • Requerimento, formulário técnico e relatório técnico nos modelos do Igam.
  • Documentação construtiva do poço e teste de bombeamento com recuperação.
  • Avaliação de interferência quando houver poços num raio mínimo de 200 metros.
  • ART e documentos do responsável técnico.
  • RG e CPF do representante; para pessoa jurídica, CNPJ e ato constitutivo.
  • Documentos de órgãos públicos e comprovantes dos custos de análise e publicação.
  • Declarações de área rural ou urbana.

No poço, a Portaria Igam nº 48/2019 pede dispositivo para coleta de água e para medir o nível estático, com tubulação auxiliar em toda a extensão da adutora.

A empresa de perfuração precisa de cadastro no Igam?

Nas fontes oficiais consultadas não aparece cadastro da empresa de perfuração no Igam. O que se exige é ART de profissional habilitado, no pedido, na renovação e para atestar os dados de medição, e o CADU do responsável técnico para acessar o SOUT.

Uso insignificante em MG: 14 metros cúbicos por dia e quatro condições

Pela DN CERH-MG nº 76/2022, poço tubular com volume de até 14 metros cúbicos por dia pode ser cadastrado como uso insignificante, sem outorga. O volume sozinho não basta. O poço precisa cumprir as quatro condições ao mesmo tempo:

  1. estar em área rural;
  2. ter sido perfurado depois da Autorização de Perfuração;
  3. estar fora de área de restrição e controle;
  4. ser o único poço tubular insignificante daquela posse ou propriedade.

Falhou em uma, não é insignificante. Exemplos: o segundo poço na mesma fazenda, o poço na chácara em área urbana, o poço novo aberto sem autorização. Nesses casos, o caminho é a outorga.

Poço escavado (cisterna, poço manual) e nascente têm outro limite, de até 10 metros cúbicos por dia.

  • Estudos: perfil litológico e construtivo e a planilha evolutiva do teste de bombeamento de 24 horas, com a recuperação do nível estático.
  • Equipamentos: medidor de vazão e horímetro são obrigatórios mesmo no poço insignificante, com monitoramento semanal do volume e do tempo de uso.
  • Como pedir: no módulo do SOUT desde 01/02/2025. A certidão sai online, sem custo, e pode ser validada por bancos.
  • Validade: até 3 anos. Renove até o último dia; depois disso, só com cadastro novo.

Validade, renovação e condicionantes em MG

A outorga de poço vale até 10 anos na maioria dos casos. Para saneamento básico, incluindo abastecimento público, ou uso não consuntivo, até 35 anos. Com licenciamento ambiental, segue o prazo da licença, dentro do limite de 35 anos.

  • Renovação: formalizada até o último dia de vigência. Fora do prazo, o pedido é indeferido.
  • Pedido no prazo: a outorga fica prorrogada automaticamente até a decisão do Igam.
  • Na renovação: ART e teste de bombeamento.
  • Outorgas antigas: as que estavam em vigor quando saiu a Portaria Igam nº 48/2019 podem ser prorrogadas para até 10 anos, por pedido no SEI com no mínimo 90 dias de antecedência.
  • Cassação: 3 anos seguidos sem usar a água, ou não começar o uso no prazo.

As condicionantes do poço outorgado incluem sistema de medição e horímetro, medição diária da vazão e do tempo de captação, guardada em planilha impressa e digital, e nível estático medido a cada seis meses no máximo, uma vez na seca e outra na chuva.

As planilhas vão para a renovação, atestadas com ART. A vazão fica restrita a uma parte da vazão estabilizada do teste de 24 horas, e o poço roda no máximo 16 ou 20 horas por dia, conforme a capacidade específica (abastecimento público pode ter exceção).

O guia de renovação de outorga de poço ajuda a montar o controle de vencimentos e a folga para juntar documentos.

Poço antigo sem outorga em MG

Quando a água já está sendo usada, a regularização segue o mesmo pedido de outorga no SOUT. O uso sem regularização sujeita o cliente às sanções da legislação.

A DN 76 (com a redação da DN CERH-MG nº 79/2023) deu 730 dias, contados da publicação em junho de 2022, para cadastrar como insignificante o poço antigo sem autorização de perfuração.

Pela conta, esse prazo terminou por volta de junho de 2024. Confirme no Igam como regularizar o caso hoje.

O que a empresa de perfuração entrega ao cliente

Use o checklist de documentos para outorga e acrescente o que é de MG:

  • Autorização de perfuração, com a data de vencimento.
  • Perfil litológico e construtivo, planilha do teste de bombeamento e ART.
  • Portaria de outorga ou certidão de uso insignificante, com a validade anotada.
  • Medidor de vazão e horímetro instalados e uma planilha pronta para a medição.
  • Datas por escrito: nível estático a cada seis meses e limite para renovar.

Erros que fazem o pedido voltar ou cair

  • Perfurar sem a autorização, o que também tira o poço do uso insignificante.
  • Passar dos 30 dias depois da perfuração sem protocolar.
  • CADU incompleto do cliente ou do responsável técnico.
  • Cadastrar como insignificante o segundo poço da propriedade.

Resumo da outorga em MG

Item Em Minas Gerais
Órgão Igam (Feam quando há licenciamento)
Sistema SOUT, no Portal EcoSistemas, com CADU
Antes de perfurar Autorização de perfuração, válida por 1 ano
Depois de perfurar 30 dias para pedir outorga ou cadastro
Cadastro da empresa Não consta nas fontes oficiais; exige responsável técnico com ART
Uso insignificante Até 14 m³/dia, com as quatro condições; certidão de até 3 anos
Validade e renovação Até 10 anos; renovar até o último dia de vigência

Como organizar as outorgas de vários clientes

Em Minas, cada poço tem vários relógios: autorização de 1 ano, 30 dias depois da perfuração, 60 dias de complementação, certidão de 3 anos e renovação. Some a planilha de medição de cada cliente e o documento perdido no WhatsApp.

O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne os processos de outorga de todos os clientes, as pendências, os vencimentos e as condicionantes. A equipe e o cliente recebem aviso antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.

Junto da outorga e das planilhas de cada cliente ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja a gestão de outorgas de poços.

Informações conferidas nos canais oficiais do Igam em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site do Igam antes de protocolar.

Foto da capa: Igreja de São Francisco de Assis, Ouro Preto, por Luiz Pantoja, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.

Perguntas frequentes

O que é o SOUT do Igam?

É o Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, no Portal EcoSistemas. Nele são pedidos a autorização de perfuração, a outorga e o cadastro de uso insignificante. Antes, o cliente e o responsável técnico precisam do CADU completo.

Precisa de autorização para perfurar poço em MG?

Sim. A perfuração de poço tubular depende de autorização prévia do Igam, pedida no SOUT. Ela vale 1 ano e não dá direito de usar a água. Poço novo perfurado sem ela não pode ser cadastrado como uso insignificante.

Qual o prazo para pedir a outorga depois de perfurar em MG?

30 dias após a perfuração, para pedir a outorga ou o cadastro de uso insignificante. Se o poço não for usado, ele deve ser tamponado e o tamponamento comunicado ao Igam no mesmo prazo.

Quando o poço é uso insignificante em MG?

Quando usa até 14 metros cúbicos por dia e cumpre quatro condições juntas: está em área rural, foi perfurado depois da autorização, fica fora de área de restrição e controle e é o único poço insignificante da propriedade. Medidor de vazão e horímetro continuam obrigatórios.

Quanto tempo vale a outorga de poço em MG?

Até 10 anos na maioria dos casos, e até 35 anos para saneamento básico ou uso não consuntivo. A renovação é pedida até o último dia de vigência. A certidão de uso insignificante vale até 3 anos.

A empresa de perfuração precisa de cadastro no Igam?

As fontes oficiais consultadas não trazem cadastro da empresa de perfuração. O Igam exige ART de profissional habilitado no pedido e na renovação, e o responsável técnico precisa do CADU para acessar o SOUT.

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