A outorga de poço artesiano em MS é pedida ao IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) pelo SIRIEMA. Primeiro se declara o uso no CEURH, depois vem a autorização para perfuração e, com o poço pronto, a outorga de uso.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria ambiental que montam o pedido do cliente em Mato Grosso do Sul: a ordem certa, o que levantar no ponto e o que faz o processo ser cancelado.
As regras gerais estão no guia completo de outorga de poço artesiano. Aqui fica só o que é de Mato Grosso do Sul.
Quem concede a outorga de poço em Mato Grosso do Sul
Em MS, toda água subterrânea é de domínio do estado, e quem outorga é o IMASUL, pela Gerência de Recursos Hídricos. A base legal é a Lei Estadual 2.406/2002, regulamentada pelo Decreto 13.990/2014.
O procedimento está no manual de outorga do IMASUL, aprovado pela Resolução SEMAGRO 774/2022, que substituiu a Resolução SEMADE 21/2015.

SIRIEMA e CEURH: como o pedido começa
O primeiro passo é a declaração de uso (DURH) no CEURH, o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos, dentro do SIRIEMA. Esse cadastro é declaratório, feito com a senha do usuário, e não exige responsável técnico.
Quando a declaração sai com status “sujeito a outorga”, o pedido continua no módulo de outorga do SIRIEMA. É ali que entram os estudos, as ARTs e os emolumentos.
Precisa de autorização antes de perfurar em MS?
Sim, para todo poço tubular. O manual diz que toda perfuração de poço tubular depende de autorização do IMASUL, seja qual for o volume ou a profundidade. Isso inclui o poço de uso insignificante.
A autorização para perfuração é a outorga preventiva: reserva o volume que poderá ser outorgado, mas não dá direito de usar a água. Pelo manual, vale até três anos e pode ser renovada até o máximo de seis.
Registro da empresa de perfuração no CREA e no IMASUL
Já no pedido de autorização, o IMASUL pede o comprovante válido de registro no CREA da empresa que vai perfurar, com objeto social de perfuração e manutenção de poços tubulares. Na outorga, o mesmo registro volta com a indicação do técnico responsável.
As portarias de autorização trazem ainda a condicionante de que a empresa que perfura esteja cadastrada no CREA e no IMASUL. O manual não explica como fazer esse cadastro no IMASUL. Confirme com o órgão antes de assumir o primeiro poço no estado.
A ART tem campos definidos pelo manual: a finalidade descreve os serviços e cita o número da DURH, e o complemento traz perfuração, perfil geológico e perfil construtivo. Confira esses campos antes de emitir a ART.
Passo a passo da outorga de poço artesiano em MS
- Faça a DURH no CEURH, pelo SIRIEMA.
- Peça a autorização para perfuração no módulo de outorga, com o projeto e as ARTs.
- Pague os emolumentos e anexe tudo. O processo só é formalizado com os documentos completos e o pagamento feito.
- Responda às exigências. O IMASUL emite no máximo dois ofícios de pendência por processo, e o que não for atendido em 60 dias é cancelado automaticamente.
- Perfure e faça as obras complementares seguindo a portaria de autorização.
- Peça a outorga de direito de uso com o teste, o perfil final, o laudo da água e o relatório fotográfico.
- Acompanhe na aba de detalhes do processo no SIRIEMA, onde a portaria fica disponível.
O prazo do passo 6 tem duas versões: o manual fala em até 90 dias depois da perfuração e das obras complementares, e a portaria de autorização consultada dá 60 dias.
O manual não diz qual prevalece. Trabalhe com o prazo mais curto, leia as condicionantes da portaria no dia em que ela sair e confirme no IMASUL.
Indeferida a outorga, cabe recurso à Câmara Recursal do IMASUL em até 60 dias.
Documentos e estudos que o IMASUL pede
Na autorização para perfuração
- formulário de autorização com avaliação hidrogeológica preliminar;
- projeto construtivo previsto, conforme NBR 12.212 e NBR 12.244, e perfil litológico e construtivo previsto;
- croqui de acesso com duas imagens de satélite;
- fotos do ponto de locação nas quatro direções cardeais;
- ART do projeto e da perfuração e registro no CREA da empresa de perfuração;
- em área urbana, declaração da concessionária de que não há rede, ou conta de água de até três meses.
Na visita ao ponto, veja se há outro poço num raio de 200 metros: o IMASUL pode pedir para deslocar o novo ou exigir teste de interferência de 24 horas.
Na outorga de direito de uso
- teste de bombeamento contínuo de 24 horas com recuperação, ou teste escalonado em quatro etapas, feito há no máximo cinco anos;
- perfil litológico e construtivo final, com revestimento, filtros, pré-filtro, cimentação, bomba e laje;
- laudo da água bruta de laboratório credenciado no IMASUL, com até seis meses;
- relatório fotográfico com legenda e setas das obras complementares;
- ART do perfil e do teste e registro no CREA da empresa de perfuração.
Entram nas fotos: cavalete, tubo guia tampado, laje de proteção, hidrômetro e horímetro, dispositivo de coleta, cerca telada, abrigo do quadro de comando, lacre com cadeado e, se a água for para consumo humano, cloração.
Uso insignificante em Mato Grosso do Sul
Em MS, o poço tubular é insignificante quando capta até 600 metros cúbicos por mês, em zona rural ou em zona urbana sem rede pública. Poço manual também é insignificante, independente de vazão ou profundidade.
O insignificante precisa da autorização para perfurar e do registro no CEURH com validação técnica do IMASUL, que emite o certificado de uso insignificante.
Depois de perfurar e antes de usar a água, a portaria pode exigir que perfil, teste de bombeamento, laudo da água, fotos das obras complementares e registro no CREA da empresa entrem na DURH em até 60 dias.
Restrições em área urbana
O manual não permite perfurar nem outorgar poço tubular ou manual em residência de área urbana servida por rede pública. Nessas áreas, também não sai outorga para consumo humano em nenhum tipo de poço.
Condomínio com rede pode ter poço só para uso coletivo e para finalidade que não seja consumo humano. Hotel, bar, restaurante e comércio urbano com rede só conseguem poço para finalidade que não seja consumo humano.
Validade, renovação e condicionantes
A outorga vale 10 anos para consumo humano, dessedentação animal, indústria, irrigação, mineração e outras finalidades. A renovação deve ser pedida com pelo menos 120 dias de antecedência; com menos, a outorga vence e o pedido vira solicitação nova.
Veja como se organizar no guia de renovação de outorga de poço. A portaria pode exigir, na renovação, teste de interferência entre todos os poços do empreendimento.
Entre as condicionantes previstas no manual e nas portarias de outorga do IMASUL estão:
- relatório anual de monitoramento no mês em que a portaria completa um ano;
- registro mensal do volume captado; níveis estático e dinâmico medidos uma vez na seca e outra na chuva; planilhas entregues todo ano;
- monitoramento contínuo de vazão e de nível;
- regime de no máximo 20 horas de bombeamento por dia;
- ligação à rede pública em zona urbana onde ela existir.
Três anos seguidos sem uso podem suspender a outorga.
Poço antigo sem outorga em MS
Para poço que já existe, o pedido vai direto como outorga de direito de uso de empreendimento em operação, sem outorga preventiva. Sem perfil antigo, o responsável técnico pode inferir o perfil pela geologia local e por perfurações da região.
Poço rebaixado, abrigado abaixo do terreno, é recusado, salvo se houver justificativa comprovada de falta de alternativa técnica no local.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente
- comprovante da DURH e a portaria de autorização para perfuração;
- perfil litológico e construtivo final;
- relatório do teste de bombeamento com as ARTs;
- laudo da água e relatório fotográfico das obras complementares;
- portaria de outorga ou certificado de uso insignificante;
- calendário das condicionantes e data limite da renovação.
Para conferir a pasta antes de protocolar, use o checklist de documentos para outorga.
Resumo da outorga em MS: IMASUL e SIRIEMA
| Item | Mato Grosso do Sul |
|---|---|
| Órgão | IMASUL |
| Sistema | SIRIEMA, com DURH no CEURH |
| Antes de perfurar | Autorização para perfuração, inclusive para o insignificante |
| Cadastro da empresa | Registro no CREA; portarias pedem também cadastro no IMASUL |
| Insignificante | Até 600 metros cúbicos por mês, com registro e validação |
| Validade | 10 anos na maioria das finalidades |
| Renovação | Pelo menos 120 dias antes do vencimento |
Como organizar as outorgas de vários clientes
Com muitos poços no IMASUL, quem cuida sabe onde dói: o ofício de exigência com 60 dias para responder, a portaria que pede documentos depois da perfuração, o relatório anual que vence no aniversário de cada outorga e o cliente que some quando falta assinatura.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne as outorgas de todos os clientes: processos, exigências em aberto, vencimentos e condicionantes, com aviso antes do prazo para a equipe e o cliente, por WhatsApp e e-mail.
No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. O pedido continua sendo feito no SIRIEMA. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais do IMASUL em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme na página de outorga e CEURH do IMASUL e no manual de outorga antes de protocolar.
Foto da capa: Gruta do Lago Azul, Bonito, por Luiz Felipe Sahd, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
Poço de uso insignificante precisa de autorização do IMASUL para perfurar?
Sim. Em Mato Grosso do Sul toda perfuração de poço tubular depende de autorização do IMASUL, seja qual for o volume ou a profundidade.
Qual é o limite de uso insignificante de poço tubular em MS?
Até 600 metros cúbicos por mês, em zona rural ou em zona urbana sem rede pública. O uso é registrado no CEURH e passa por validação técnica do IMASUL. A portaria de autorização pode exigir que perfil, teste, laudo e fotos entrem na DURH em até 60 dias depois da perfuração.
Como começa o pedido no SIRIEMA?
Pela declaração de uso (DURH) no CEURH, dentro do SIRIEMA. Ela é declaratória e não exige responsável técnico. Se o uso for sujeito a outorga, o pedido segue no módulo de outorga.
A empresa de perfuração precisa de registro para perfurar em MS?
Sim. O IMASUL pede o registro no CREA da empresa, com objeto social de perfuração e manutenção de poços, e as portarias citam também cadastro no IMASUL. Confirme com o órgão como fazer esse cadastro.
Qual o prazo para pedir a outorga depois de perfurar em MS?
O manual do IMASUL fala em até 90 dias depois da perfuração e das obras complementares, mas portarias de autorização podem trazer 60 dias, e a fonte não diz qual prevalece. Trabalhe com o prazo mais curto, leia a portaria do cliente e confirme no IMASUL.
Com quanta antecedência renovar a outorga de poço em MS?
Pelo menos 120 dias antes do vencimento. Com menos que isso, a outorga vence e o pedido é tratado como nova solicitação.


