A outorga de poço artesiano em MT é pedida à SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) pelo SIGA Hídrico, o sistema digital do órgão. São duas fases: autorização de perfuração antes de furar e, depois do poço pronto, outorga ou cadastro de captação insignificante.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria ambiental que montam o pedido do cliente em Mato Grosso. Ele mostra a ordem certa, o que levantar na perfuração e o que costuma fazer o processo voltar.
As regras gerais estão no guia completo de outorga de poço artesiano. Aqui fica só o que é de Mato Grosso.
Quem concede a outorga de poço em Mato Grosso
A SEMA-MT emite a outorga das águas subterrâneas do estado. O ato sai assinado digitalmente pelo sistema, com extrato no Diário Oficial e QR Code para conferir a autenticidade no portal da SEMA.
A base é a Lei Estadual 9.612/2011, das águas subterrâneas, com as Resoluções CEHIDRO 43/2011 (perfuração) e 44/2011 (outorga) e a Instrução Normativa SEMA 09/2021, que regula o SIGA Hídrico.

Cadastros: o que a empresa e o responsável técnico precisam ter
Em MT são três coisas diferentes, e as três precisam estar em dia antes do requerimento:
- Cadastro no Portal SIGA: cada pessoa do processo se cadastra, inclusive o interessado, o representante legal e o responsável técnico. Todo técnico que assina peça do processo precisa estar no requerimento.
- Cadastro técnico estadual: o responsável técnico precisa de registro ativo no cadastro de prestadores de serviço e consultoria ambiental, pedido só por e-mail. Para empresa, a FAQ da SEMA lista contrato social, cartão CNPJ, alvará, certidões e a ficha de cadastro.
- Habilitação no CREA-MT com ART: a lei estadual pede que estudos, projetos e perfuração sejam feitos por profissionais ou empresas cadastrados na SEMA e habilitados no CREA-MT. A FAQ cita o geólogo e o engenheiro de minas para os relatórios técnicos.
Cadastro técnico vencido trava o pedido do cliente. Anote a validade do seu como anota a de qualquer outorga.
Precisa de autorização antes de perfurar em MT?
Sim. Pelo manual da SEMA, a perfuração só pode começar depois que o resultado da análise do projeto de perfuração sai publicado no Diário Oficial do Estado. Isso vale também para o poço que depois vai ser cadastrado como insignificante.
A autorização de perfuração vale seis meses e pode ser prorrogada por mais seis, após análise técnica. Ela não dá direito de usar a água: só libera a perfuração conforme o projeto apresentado.
Na prática, não marque a ida da perfuratriz antes de ver a publicação. Se a agenda atrasar e a autorização estiver perto de vencer, peça a prorrogação antes.
Passo a passo da outorga de poço artesiano em MT no SIGA Hídrico
- Confira os cadastros do interessado e do responsável técnico no Portal SIGA e o cadastro técnico estadual.
- Peça a autorização de perfuração no SIGA Hídrico, com a avaliação hidrogeológica preliminar e as ARTs.
- Pague a taxa no vencimento da guia. Segundo o manual, requerimento com guia vencida sem pagamento é indeferido e finalizado automaticamente.
- Aguarde a publicação no DOE e só então perfure, seguindo o projeto.
- Antes do requerimento de outorga, publique o extrato no DOE. Pela IN 09/2021, quem publica é o próprio interessado. Confirme na SEMA se a autorização de perfuração também exige.
- Depois da perfuração, o responsável técnico pede a outorga ou o cadastro de captação insignificante, com o teste e os perfis do poço.
- Acompanhe em “consultar meus processos” no SIGA Hídrico. A FAQ informa que a decisão sai em até 180 dias contados da formalização do processo.
Pela FAQ, a data de protocolo é a da geração do processo, depois do checklist e da compensação do boleto. Boleto pago tarde empurra tudo.
Documentos e estudos que a SEMA-MT pede
Na autorização de perfuração
- avaliação hidrogeológica preliminar com coordenadas do ponto, geologia regional e local, descrição do aquífero e finalidade de uso;
- projeto esquemático do poço tubular;
- ART do responsável pela perfuração e ART do responsável pelo projeto;
- em zona urbana, comprovante de ligação à rede pública de abastecimento.
Na outorga, depois do poço pronto
- ART do projeto de outorga e do ensaio de bombeamento;
- ensaio de bombeamento no próprio poço, com teste de recuperação; a vazão outorgada pode chegar a oito décimos da vazão do teste;
- perfil construtivo e perfil litológico;
- caracterização geológica e hidrogeológica e os parâmetros NE, ND, Q, T e K;
- documento do vínculo do responsável com o imóvel, tudo em PDF e certidões com no máximo 90 dias.
Pelo manual da SEMA de 2024, o nível dinâmico precisa ficar pelo menos 4 horas estabilizado, seguido de teste de recuperação de pelo menos oito décimos do rebaixamento. A regra de 24 horas da resolução de 2011 foi alterada pela Resolução CEHIDRO 57/2013.
Em outubro de 2026 a SEMA publicou uma nota técnica de perfilagem ótica: filmagem do poço mostrando a estrutura, o nível estático e a profundidade dos tubos, com o arquivo enviado pelo SIGA Hídrico. Confirme em quais pedidos ela já vale.
A lei estadual pede ainda dispositivo de coleta na boca do poço, tubo guia para medir nível e laje de proteção sanitária.
Uso insignificante em Mato Grosso
A SEMA considera insignificante a captação subterrânea de até 10 metros cúbicos por dia. Não é dispensa total: o usuário pede o Cadastro Estadual de Captação Insignificante da Água Subterrânea, e a autorização de perfuração continua obrigatória antes.
Se o mesmo usuário tem vários poços, o enquadramento é pela soma das captações. Só ficam livres de cadastro e outorga os poços escavados à mão, como cacimba, cisterna e poço caipira.
Área urbana e pessoa física: a restrição da FAQ da SEMA
A FAQ da SEMA informa que, por parecer da PGE sobre o Marco Legal do Saneamento, não estão sendo emitidos autorização de perfuração, cadastro de insignificante nem outorga para pessoa física em áreas urbanas com “DPA positiva”. Para empresas com CNPJ, sim.
A FAQ cita exceções nas Resoluções CEHIDRO 151 e 152 de 2022 e não explica a sigla DPA. Antes de orçar poço para pessoa física na cidade, confirme com a SEMA se o endereço se enquadra.
Validade, renovação e condicionantes
A outorga de poço em MT vale no máximo cinco anos. Na renovação, a resolução pede novo ensaio de bombeamento e nova análise de qualidade da água, então o teste entra de novo no orçamento.
Para o prazo há duas regras: a lei e a resolução falam em pelo menos 90 dias antes do vencimento, e a IN 09/2021 só garante a prorrogação automática com 120 dias. Use a data mais cedo e confirme na SEMA.
Renovação não pedida dentro da validade vira pedido novo. O guia de renovação de outorga de poço mostra como montar o calendário.
Depois de concedida, as condicionantes da portaria viram rotina:
- medidor de vazão na saída da tubulação edutora, funcionando;
- envio anual da análise físico-química e bacteriológica e da planilha mensal de vazões;
- entrega dos documentos pelo próprio processo no SIGA Hídrico;
- manter o imóvel ligado à rede pública de saneamento, quando houver.
Três anos seguidos sem uso podem suspender a outorga, e a suspensão leva ao tamponamento do poço pelo proprietário.
Poço antigo sem outorga em MT
Poço perfurado antes da lei de 2011 também precisa pedir outorga, mesmo que tenha licença de operação.
Para poço feito depois da lei sem autorização de perfuração, não encontramos procedimento próprio nos canais oficiais, e perfurar sem autorização é infração. Consulte a SEMA antes de assumir esse cliente.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente
- cópia da autorização de perfuração publicada no DOE;
- perfil construtivo e litológico do poço;
- relatório do teste de bombeamento com as ARTs;
- portaria de outorga ou cadastro de insignificante;
- lista das condicionantes com as datas de envio anual;
- data limite da renovação, já com folga.
Para conferir a pasta antes de protocolar, use o checklist de documentos para outorga.
Resumo da outorga em MT: SEMA-MT e SIGA Hídrico
| Item | Mato Grosso |
|---|---|
| Órgão | SEMA-MT |
| Sistema | SIGA Hídrico (Portal SIGA) |
| Antes de perfurar | Autorização de perfuração publicada no DOE |
| Cadastro de quem faz | Portal SIGA, cadastro técnico estadual e CREA-MT com ART |
| Insignificante | Até 10 metros cúbicos por dia, com cadastro |
| Validade | Até cinco anos |
| Renovação | 90 ou 120 dias antes, conforme a norma; confirme |
Como organizar as outorgas de vários clientes
Com dez ou vinte processos na SEMA, o difícil é lembrar que a autorização de um cliente vence em seis meses, que outro tem boleto para pagar até sexta e que o relatório anual de um terceiro vence no mês que vem.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne as outorgas de todos os clientes: processos, exigências em aberto, vencimentos e condicionantes, com aviso antes do prazo para a equipe e o cliente, por WhatsApp e e-mail.
No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. O pedido continua sendo feito no SIGA Hídrico. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais da SEMA-MT em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site da SEMA-MT antes de protocolar.
Foto da capa: Cachoeira Véu de Noiva, Chapada dos Guimarães, por Chostakovis, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
Precisa de autorização da SEMA-MT antes de perfurar o poço?
Sim. Em Mato Grosso a perfuração só pode começar depois que o resultado da análise do projeto de perfuração é publicado no Diário Oficial do Estado. Isso vale também para o poço que depois será cadastrado como insignificante.
Quanto tempo vale a autorização de perfuração em MT?
Seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis após análise técnica da SEMA-MT. Ela libera só a perfuração; o uso da água depende da outorga ou do cadastro de insignificante.
O responsável técnico precisa de cadastro para usar o SIGA Hídrico?
Sim. Cada pessoa do processo, inclusive o responsável técnico, se cadastra no Portal SIGA. O técnico também precisa de registro ativo no cadastro técnico estadual da SEMA-MT, que, segundo a FAQ do órgão, é pedido por e-mail.
Qual é o limite de uso insignificante de poço em Mato Grosso?
Até 10 metros cúbicos por dia, somando todos os poços do mesmo usuário. O insignificante não fica livre de tudo: precisa do Cadastro Estadual de Captação Insignificante e da autorização de perfuração antes.
Pessoa física consegue outorga de poço em área urbana de MT?
A FAQ da SEMA-MT informa que não estão sendo emitidos autorização, cadastro de insignificante nem outorga para pessoa física em áreas urbanas com DPA positiva, com exceções previstas em resoluções do CEHIDRO de 2022. Confirme o caso do endereço com a SEMA-MT.
Com quanta antecedência pedir a renovação da outorga em MT?
As normas falam em pelo menos 90 dias e, para garantir a prorrogação automática, em 120 dias antes do vencimento. Use a data mais cedo e confirme na SEMA-MT. A renovação pede novo ensaio de bombeamento e nova análise da água.


