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Outorga de poço artesiano em PR (Paraná): Anuência Prévia, SIGARH e cadastro no IAT

Guia para empresa de perfuração, geólogo e consultoria: Anuência Prévia, outorga e DUIO no SIGARH do IAT, cadastro da empresa pela Portaria 143/2021, relatório semestral e placa no poço.

Bandeira do Paraná e, ao lado, Cataratas do Iguaçu, Foz do Iguaçu: capa do guia de outorga de poço artesiano no Paraná

No Paraná (PR), a outorga de poço artesiano é pedida ao IAT, o Instituto Água e Terra, pelo SIGARH, a outorga eletrônica do estado. Antes de perfurar, o poço precisa da Declaração de Anuência Prévia, e a empresa de perfuração precisa de cadastro no IAT.

Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente no Paraná. O conceito geral está no guia completo de outorga de poço artesiano.

Quem concede a outorga de poço no PR: IAT e SIGARH

A outorga é emitida pela Gerência de Outorga de Recursos Hídricos do IAT. Tudo passa pelo SIGARH: anuência prévia, cadastro de uso insignificante, outorga prévia e outorga de direito.

O sistema tem três etapas: cadastro do usuário (o cliente, dono do poço), cadastro do empreendimento com a captação e o requerimento.

Estufa do Jardim Botânico de Curitiba (PR)
Estufa do Jardim Botânico de Curitiba (PR). Foto: Wilfredor, CC0, via Wikimedia Commons.

Anuência Prévia: obrigatória antes de perfurar

No Paraná, perfurar poço tubular sem a Declaração de Anuência Prévia é infração. O IAT avisa que o protocolo do pedido não autoriza a perfuração: a máquina só entra depois que a declaração sai. O poço tipo cacimba não exige anuência.

As fontes divergem sobre como a anuência sai: a carta de serviços fala em emissão automática, e a página do IAT, em pedido deferido. A validade da anuência não aparece nas fontes. Confirme os dois pontos no IAT antes de marcar a perfuração.

No pedido entram a locação do poço, o projeto construtivo e a ART. O SIGARH pede:

  • regime de uso previsto (vazão e regime de bombeamento);
  • coordenadas, tipo do poço, profundidade projetada e aquífero;
  • restrições: áreas contaminadas, postos de combustível, cemitérios, outras fontes de contaminação e outros poços;
  • RG, situação cadastral do CPF ou CNPJ e, se for empresa, a capacidade postulatória;
  • matrícula do imóvel em nome do cliente ou carta de anuência do proprietário;
  • croqui com o local do futuro poço e os outros poços do mesmo usuário.

A locação tem de verificar os poços existentes num raio de 200 metros. Os poços cadastrados aparecem no SIGARH GIS: consulte antes de fechar o ponto com o cliente.

Cadastro da empresa de perfuração no IAT (Portaria 143/2021)

No Paraná, a própria empresa de perfuração tem obrigações no IAT. A Portaria IAT 143/2021 criou o cadastro de empresas e profissionais autônomos de hidrogeologia e construção de poços tubulares. Toda empresa de perfuração e todo responsável técnico têm de estar nele.

O cadastro é feito pelo formulário do “Acesso Rápido”, na página de outorga do IAT, que também publica a lista dos cadastrados. Quem perfura no PR sem cadastro pode ser autuado, e o IAT pode estabelecer responsabilidade solidária.

Relatório semestral dos poços perfurados

A cada semestre, e sempre que o IAT pedir, a empresa entrega um relatório com no mínimo:

  • número de poços perfurados no período;
  • CPF ou CNPJ de cada requerente;
  • coordenadas de cada poço;
  • número da ART;
  • número da anuência e, se houver, o protocolo da outorga ou a outorga emitida;
  • aquífero e vazão do teste de produção, ou a indicação de poço improdutivo.

Quem junta isso só no fim do semestre acaba caçando coordenada em foto de celular. Anote esses dados no dia em que o poço termina.

Placa de identificação no poço

Todo poço leva uma placa metálica, de alumínio anodizado ou aço inox, de 10 por 6 centímetros. Nela vão o nome da empresa que perfurou, o código do ponto da anuência prévia ou da outorga prévia e a data da perfuração.

A foto da placa é pedida na outorga de direito e no tamponamento.

ART só do CREA-PR

O IAT só aceita ART emitida no CREA-PR. ART de outro estado ou em rascunho é recusada. Os profissionais habilitados são geólogo, engenheiro geólogo e engenheiro de minas. O conteúdo muda conforme a etapa:

  • Anuência prévia: hidrogeologia, poços tubulares, locação e perfil construtivo.
  • Cadastro do poço perfurado: perfuração, perfil construtivo, perfil geológico e ensaio de bombeamento.
  • Regularização de poço existente: perfil construtivo, perfil litológico e ensaio de bombeamento, com perfilagem ótica quando necessário.

O teste de produção também precisa de ART própria. E o cliente tem de manter no local o registro do volume extraído, do nível e da qualidade da água.

Passo a passo da outorga de poço artesiano no PR

  1. Empresa de perfuração e responsável técnico cadastrados no IAT (Portaria 143/2021).
  2. Cadastro do cliente e do empreendimento no SIGARH, com os dados da captação.
  3. Requerimento da Anuência Prévia, com locação, projeto construtivo e ART.
  4. Declaração de Anuência Prévia emitida. Só então a perfuração começa.
  5. Perfuração, placa, teste de produção e análise de água.
  6. Pedido de outorga (prévia ou de direito) ou de DUIO em até 60 dias depois de executada a perfuração.
  7. Uso da água só depois da portaria ou da DUIO.

Empreendimento que precisa de licenciamento ambiental e ainda não tem licença pede primeiro a Outorga Prévia e depois a Outorga de Direito. Os demais vão direto para a Outorga de Direito.

A carta de serviços fala em cerca de 90 dias para essas outorgas, sem pendências.

Documentos da outorga de direito e da DUIO

  • perfil construtivo (perfuração, revestimento, filtro, pré-filtro, cimentação e laje de proteção sanitária) e perfil litológico;
  • teste de produção pela NBR 12.244/2006, com no mínimo 24 horas de bombeamento e 6 de recuperação, feito há no máximo cinco anos;
  • planilhas do teste assinadas pelo responsável técnico, com fotos das etapas;
  • laudo de análise hidroquímica da água bruta do poço, feito há no máximo dois anos;
  • foto do poço (DUIO) ou foto do poço com hidrômetro instalado e licença ambiental (outorga de direito);
  • projeto e ART de irrigação ou aquicultura, quando for essa a finalidade.

A laje sanitária tem de medir 1,5 por 1,5 metro, e o tubo fica pelo menos 30 centímetros acima dela. Poço rebaixado é vedado.

Dispensa no PR: a DUIO

O uso pequeno recebe a Declaração de Uso Independente de Outorga (DUIO), pela IN IAT 06/2023. A dispensa vale para:

  • captação individual de até 10 metros cúbicos por hora, sem passar de 20 metros cúbicos por dia;
  • consumo familiar e núcleos rurais dispersos de até 400 habitantes, com até 10 metros cúbicos por hora e 60 por dia, exceto no aquífero Karst, que passa por análise técnica.

Poço compartilhado ou com mais de um requerente não entra como dispensa. A DUIO pede a mesma documentação técnica da outorga.

A vazão pedida não pode passar da vazão estabilizada no teste de produção. Se passar, a declaração pode ser cancelada.

Validade, renovação e condicionantes no PR

Pelo folder do IAT de 2026, a DUIO vale 3 anos, a Outorga Prévia 2 anos e a Outorga de Direito 6 anos. O prazo exato vem escrito em cada portaria.

A renovação deve ser pedida com pelo menos 90 dias de antecedência do vencimento. No requerimento, informe o número do ato anterior na pergunta “Possui documento autorizativo?”. Feita no prazo, a outorga continua valendo até a decisão. Portaria vencida vai para regularização.

Alteração de dados pode ser protocolada até 120 dias antes do vencimento, e transferência de titularidade até a metade do prazo da portaria. Saiba mais sobre a renovação de outorga de poço.

Toda captação, exceto a de uso sanitário, precisa de medidor de vazão e de horas. A IN IAT 63/2025 pede hidrômetro com calibração anual ou no prazo definido pelo fabricante, horímetro verificado a cada semestre e planilhas de automonitoramento entregues ao IAT.

Cumprir a medição é condição de validade da outorga. E o bombeamento é de no máximo 20 horas por dia.

Poço antigo sem outorga no PR

O Paraná tem caminho próprio: a Outorga de Direito na modalidade regularização, pedida no SIGARH. Ela vale para poço antigo que não passou pela anuência, para quem perdeu os 60 dias depois da perfuração e para portaria vencida.

Poço improdutivo deve ser desativado, de forma temporária ou definitiva; a definitiva sempre exige responsável técnico.

O que a empresa de perfuração entrega ao cliente no PR

  • Declaração de Anuência Prévia e o código do ponto.
  • Foto da placa instalada e a data da perfuração.
  • Perfis construtivo e litológico, planilhas do teste de produção e o laudo da análise com data.
  • Números das ARTs do CREA-PR.
  • Portaria ou DUIO, com a data limite de renovação.

Para conferir antes de protocolar, use o checklist de documentos para outorga.

Resumo do PR Como funciona
Órgão IAT (Gerência de Outorga de Recursos Hídricos)
Sistema SIGARH
Autorização antes de perfurar Sim, Declaração de Anuência Prévia (cacimba não exige)
Cadastro da empresa Sim, Portaria IAT 143/2021, com relatório semestral e placa no poço
Dispensa DUIO: 10 metros cúbicos por hora e 20 por dia (individual)
Renovação Com pelo menos 90 dias de antecedência do vencimento

Como organizar as outorgas de vários clientes

No Paraná, a empresa de perfuração carrega muitos prazos: anuência antes de perfurar, 60 dias para pedir a outorga, relatório semestral, renovação com 90 dias de antecedência e automonitoramento de cada cliente. Com dezenas de poços, a planilha deixa algum escapar.

O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne as outorgas de todos os clientes, com pendências, vencimentos e condicionantes. Ele avisa a equipe e o cliente antes do prazo, por WhatsApp e e-mail. O pedido continua sendo feito no SIGARH.

No mesmo lugar ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.

Informações conferidas nos canais oficiais do IAT em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site do IAT antes de protocolar.

Foto da capa: Cataratas do Iguaçu, Foz do Iguaçu, por Pribruder, CC0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.

Perguntas frequentes

Precisa de autorização para perfurar poço no Paraná?

Sim. Antes de perfurar é preciso ter a Declaração de Anuência Prévia do IAT, pedida no SIGARH. O protocolo do pedido não autoriza a perfuração. Só o poço tipo cacimba não exige anuência.

A empresa de perfuração precisa de cadastro no IAT?

Sim. Pela Portaria IAT 143/2021, empresas de perfuração e responsáveis técnicos têm de estar cadastrados no IAT. A empresa entrega relatório semestral dos poços perfurados e identifica cada poço com placa metálica. Quem trabalha no PR sem cadastro pode ser autuado.

O que vai na placa do poço exigida pelo IAT?

Placa metálica de alumínio anodizado ou aço inox, de 10 por 6 centímetros, com o nome da empresa que perfurou, o código do ponto da anuência ou da outorga prévia e a data da perfuração. A foto da placa é pedida na outorga de direito e no tamponamento.

Qual o prazo para pedir a outorga depois de perfurar no PR?

Até 60 dias depois de executada a perfuração, o cliente pede a outorga de direito ou a DUIO no SIGARH. O uso da água só começa depois que o ato sai. Passado o prazo, o caminho é a regularização.

O que é a DUIO no Paraná?

É a Declaração de Uso Independente de Outorga, para uso pequeno: até 10 metros cúbicos por hora e 20 por dia na captação individual. Pede a mesma documentação técnica da outorga e não vale para poço compartilhado.

Aceitam ART de outro estado na outorga de poço no PR?

Não. O IAT só aceita ART emitida no CREA-PR e não aceita ART em rascunho. Os profissionais habilitados são geólogo, engenheiro geólogo e engenheiro de minas.

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