A outorga de poço artesiano no RJ é pedida ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) pelo Portal do Licenciamento. Antes de perfurar, o Inea exige a Autorização Ambiental para perfuração. Depois de perfurar, há até 1 ano para pedir a outorga ou o Certificado de Uso Insignificante.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria ambiental que montam o pedido do cliente no Rio de Janeiro. O que vale para todo o país está no guia completo de outorga de poço artesiano.
Quem concede a outorga de poço no RJ: Inea e Portal do Licenciamento
Toda água subterrânea do estado é de domínio estadual, e o órgão gestor é o Inea. A análise fica com a Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (Gerlirh) e com as Superintendências Regionais.
O pedido entra pelo Portal do Licenciamento, do Selca, que substituiu o aplicativo Inea Licenciamento. A análise só começa depois de pago o boleto. Antes, todos os poços do imóvel vão para o CNARH, na plataforma Regla da ANA.
As regras estão nas NOP-INEA-38 (outorga) e 39 (relatório hidrogeológico), revisadas em 2026, na NOP-INEA-40 (uso insignificante) e na NOP-INEA-43 (perfuração). O Decreto 50.473/2026, o novo Selca, fixa prazo máximo de 5 meses para o Inea analisar a outorga sem licenciamento.

Autorização Ambiental para perfuração: antes da perfuratriz
No RJ, perfurar poço tubular para usar a água depende de Autorização Ambiental prévia do Inea. Ela vale por até 2 anos e dá o direito de perfurar, não o de usar a água.
O Inea analisa o projeto, a demanda, a interferência com outros poços, o local e a empresa de perfuração que vai executar a obra. O ponto pode ser realocado.
- Projeto de Perfuração de Poço Tubular no formulário do Inea, com imagem do terreno marcando o poço novo e os que já existem.
- Perfil previsto, construtivo e litológico, com a coluna estratigráfica esperada, dentro da NBR 12.212 e da NBR 12.244.
- ART do projeto com as coordenadas do ponto em grau, minuto e segundo (SIRGAS2000) e assinatura do responsável técnico e do contratante.
- Imóvel: certidão do RGI ou, se o cliente não for o dono, contrato e carta de anuência do proprietário.
O pedido pode ser negado perto de área inundável ou contaminada, aterro, estação de esgoto, fossa, posto de combustível e cemitério. Poço manual não precisa dessa autorização.
A empresa de perfuração precisa de cadastro?
A NOP-INEA-43 exige empresa habilitada e cadastrada no CREA-RJ, com perfuração e construção de poços de água entre as atividades do CNPJ. O Inea recomenda que o projeto seja do responsável técnico da própria empresa. Cadastro da empresa no Inea não aparece nas fontes consultadas. Confirme no Inea.
Depois de perfurar: os prazos do Inea
- Até 2 meses: relatório de execução da obra, com fotos legendadas e o perfil construtivo-litológico.
- Até 3 meses: pedido de tamponamento, se o poço deu seco ou o cliente desistiu de usar.
- Até 1 ano: pedido de outorga ou de Certificado de Uso Insignificante.
Passo a passo da outorga de poço artesiano no RJ
- Autorização Ambiental no Portal e perfuração.
- Relatório da obra em até 2 meses.
- CNARH de todos os poços. Vários poços no mesmo imóvel vão num processo só, com o volume somado.
- Teste de bombeamento e análise de água, os dois com validade de seis meses.
- RAH (Relatório de Avaliação Hidrogeológica), feito só por geólogo ou engenheiro de minas inscrito no CREA.
- Portal: “Solicitar Novo Instrumento”, enquadramento, boleto, pagamento e documentos.
- Análise, vistoria e parecer. Descumprir notificação sem justificativa leva ao indeferimento.
- Emissão: no processo digital, publicação no Diário Eletrônico e envio ao e-mail do representante legal.
Documentos e estudos que o Inea pede na outorga
- Requerimento e formulário de finalidades de uso com o cálculo da demanda, nos modelos do Inea.
- RAH com testes, fotos da boca do poço, ART com coordenadas e carteira do CREA-RJ do profissional.
- Análise físico-química e bacteriológica da água bruta.
- Documentos do cliente e do imóvel; sem registro, valem IPTU ou ITR, conta de serviço público ou contrato de posse.
- Licença ambiental, se a atividade for licenciada, e declaração de potabilidade quando houver consumo humano.
Regras do teste e da análise no RAH
- Poço parado no mínimo 12 horas antes.
- Teste de 24 horas ininterruptas a vazão constante, com a bomba do uso ou outra de igual capacidade. Air lift não vale.
- Recuperação de no mínimo 4 horas, até o poço recuperar oito décimos do rebaixamento.
- Teste de interferência se houver outro poço a até 100 metros.
- Análise por laboratório credenciado pelo Inea (CCL), coletada até seis meses antes da entrega.
Para o roteiro do ensaio, veja o guia de teste de bombeamento em poço artesiano.
O que o Inea quer ver na boca do poço
- Tampa com tubo piezométrico para medir o nível.
- Barrilete antes de qualquer derivação: hidrômetro e, depois dele, a torneira de coleta. Acima de 5 m³/h e com capacidade específica abaixo de 1 m³/h por metro, também manômetro e registro de vazão.
- Placa fixa e permanente com nome e coordenada iguais aos do CNARH e do RAH.
Uso insignificante no RJ: até 5.000 litros por dia
Até 5.000 litros por dia, somando todos os poços do imóvel, o caso é de Certificado de Uso Insignificante (antiga Certidão Ambiental). Para uso agropecuário comprovado, a NOP-INEA-38 e a NOP-INEA-40 sobem o limite para 28.800 litros por dia.
A página de outorga do Inea ainda mostra outro limite para aquicultura e agropecuária. Na dúvida, confirme no Inea antes de enquadrar.
- Como pedir: CNARH e requerimento no Portal, com taxa e o Relatório Técnico para Extração de Volume Insignificante, no modelo do Inea.
- Cobrança: o uso insignificante é isento. O Inea pode pedir leituras do medidor.
- Perfuração: poço tubular novo continua precisando da Autorização Ambiental.
- Validade do certificado: não consta nas fontes consultadas.
Alguns usos são isentos pela Resolução Inea nº 84/2014, com certidão de inexigibilidade gratuita e autodeclaratória. Para agricultor familiar, a Resolução Inea nº 309/2024 prorrogou até 31/12/2026 o prazo de regularização; confirme no Inea como fica depois.
Validade, renovação e condicionantes no RJ
O prazo da outorga é fixado na análise técnica, conforme a finalidade. Não há um número único publicado; para concessionária de abastecimento, o teto é de 35 anos.
- Renovação: pedido com no mínimo 120 dias de antecedência do vencimento. Assim, a outorga continua valendo até a decisão.
- Fora do prazo: a outorga acaba no vencimento e o uso tem de parar, mesmo com pedido novo em análise.
- Documentos: os da outorga, a Declaração de Adimplência da cobrança e o relatório de cumprimento das condições de validade.
- Prazo novo: pode diminuir se o cliente descumpriu condicionantes ou atrasou a cobrança.
As condicionantes vêm escritas na outorga. Regras fixas: barrilete e bomba instalados, até 20 horas de bombeamento por dia (pode ser menos) e cobrança anual pelo uso. A cartilha do Inea lembra a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) todo mês de janeiro.
Se o uso acabar, avise o Inea em até 3 meses e peça o tamponamento. O guia de renovação de outorga de poço ajuda a montar o calendário.
Poço antigo sem outorga no RJ
O caminho é o mesmo: CNARH e pedido de outorga ou de certificado no Portal. As Superintendências Regionais atendem quem quer se regularizar, com agendamento e sem custo.
Sem dados da obra, o RAH aceita perfil construtivo-litológico hipotético, montado com perfilagem, poços da região e relato de quem acompanhou a perfuração, sempre marcado como hipotético. Poço fora das normas da ABNT pode ter o volume restringido.
Em área com rede pública, a água do poço não pode ir para consumo e higiene humana nem ser misturada à da rede.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente
- Autorização de perfuração, com a data de vencimento.
- Relatório da obra, fotos e perfil construtivo-litológico.
- Tubo piezométrico, barrilete e placa instalados.
- Teste, análise de água e ART, com as datas de validade.
- Outorga ou certificado, com a data limite da renovação anotada.
Erros que fazem o pedido voltar
- Teste com air lift, sem recuperação ou com mais de seis meses.
- Laboratório sem credenciamento do Inea.
- RAH assinado por quem não é geólogo nem engenheiro de minas.
- Placa com nome ou coordenada diferente do CNARH.
Resumo da outorga no RJ
| Item | No Rio de Janeiro |
|---|---|
| Órgão | Inea |
| Sistema | Portal do Licenciamento (Selca), com CNARH antes |
| Antes de perfurar | Autorização Ambiental, válida por até 2 anos |
| Depois de perfurar | Relatório em 2 meses; pedido de uso em até 1 ano |
| Empresa de perfuração | Cadastrada no CREA-RJ, com perfuração de poços no CNPJ |
| Uso insignificante | Até 5.000 L/dia; 28.800 L/dia no uso agropecuário comprovado |
| Renovação | No mínimo 120 dias antes do vencimento |
Como organizar as outorgas de vários clientes
No RJ, cada poço tem seus relógios: autorização de 2 anos, relatório em 2 meses, pedido de uso em 1 ano, teste que vence em seis meses e renovação 120 dias antes. Com vinte clientes, são muitas datas.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne os processos de outorga de todos os clientes, as pendências, os vencimentos e as condicionantes. A equipe e o cliente recebem aviso antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.
Junto ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais do Inea em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site do Inea antes de protocolar.
Foto da capa: Cristo Redentor e Pão de Açúcar, por Matthias Bethke, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
Como pedir a outorga de poço no Portal do Licenciamento do Inea?
Primeiro, cadastre todos os poços do imóvel no CNARH, na plataforma Regla da ANA. Depois, no Portal do Licenciamento, use Solicitar Novo Instrumento, faça o enquadramento, pague o boleto e envie os documentos. A análise só começa após o pagamento.
Precisa de autorização do Inea para perfurar poço no RJ?
Sim. A perfuração de poço tubular para uso da água depende de Autorização Ambiental prévia do Inea, válida por até 2 anos. Ela autoriza a obra, não o uso da água. Poço manual não precisa dessa autorização.
Quais são os prazos depois de perfurar o poço no RJ?
Até 2 meses para entregar o relatório da obra com fotos e perfil construtivo-litológico, até 3 meses para pedir o tamponamento se o poço não for usado e até 1 ano para pedir a outorga ou o Certificado de Uso Insignificante.
Qual o limite de uso insignificante de poço no RJ?
Até 5.000 litros por dia, somando todos os poços do imóvel. Para uso agropecuário comprovado, as normas do Inea trazem 28.800 litros por dia. O pedido é feito no Portal como Certificado de Uso Insignificante, depois do CNARH.
Quem pode assinar o relatório hidrogeológico (RAH) no RJ?
Só geólogo ou engenheiro de minas inscrito no CREA, com ART. A perfuração deve ser feita por empresa cadastrada no CREA-RJ, com perfuração e construção de poços entre as atividades do CNPJ.
Quando pedir a renovação da outorga de poço no RJ?
Com no mínimo 120 dias de antecedência do vencimento. Assim a outorga continua valendo até a decisão do Inea. Fora desse prazo, o uso tem de parar no vencimento. A renovação exige cobrança em dia e relatório de cumprimento das condicionantes.


