No Rio Grande do Sul (RS), a outorga de poço artesiano é pedida à SEMA-RS pelo SIOUT RS, o sistema de outorga do estado. Antes de perfurar, é preciso a autorização prévia no mesmo sistema, indicando uma empresa de perfuração cadastrada e com atestado vigente.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente no RS. O conceito geral de outorga está no guia completo de outorga de poço artesiano.
Quem concede a outorga de poço no RS: SEMA e SIOUT RS
A outorga é emitida pela SEMA-RS (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura), por meio da Divisão de Outorga do DRHS. Desde a Portaria SEMA 110/2018, tudo passa pelo SIOUT RS, inclusive o cadastro das empresas e a autorização prévia.
Segundo a SEMA, o login é por CPF, então a empresa entra por um operador pessoa física. Quem cadastra para o cliente anexa ART, autorização, contrato ou procuração.
O SIOUT RS tem ambiente de treinamento para quem vai operar o sistema.

Autorização prévia: obrigatória antes de perfurar
No RS, poço novo não começa sem a autorização prévia para perfuração. Ela vale até para poço que será dispensado de outorga: a Lei 16.316/2025 diz que a dispensa não exime o usuário dessa autorização.
No SIOUT, cadastre o uso da água e responda “Não” a “Poço já existente?”. Para poço tubular, o sistema gera uma guia de arrecadação.
Segundo o manual, o pagamento é reconhecido em até 72 horas, e só então sai a portaria de autorização prévia.
A tabela de prazos da SEMA dá um ano de validade à autorização prévia, que não autoriza o uso da água. A tabela também exige autorização da FEPAM.
Confirme na FEPAM e na SEMA o que se aplica ao caso antes de marcar a perfuração.
Cadastro da empresa de perfuração e rastreador
Para emitir a autorização prévia, o sistema pede o CNPJ de uma empresa de perfuração com atestado aprovado e vigente no SIOUT RS, e o contrato com ela. O atestado vale enquanto valer a certidão da empresa no CREA-RS.
Não se indica empresa quando o usuário é administrador público ou o poço é escavado.
A Resolução CRH 422/2022 exige rastreador nas perfuratrizes de poço tubular e de pequeno diâmetro. A cerca eletrônica tem raio de 150 metros a partir das coordenadas autorizadas, e o sistema bloqueia e desbloqueia a perfuração pelo desligamento dos motores.
O responsável técnico da empresa informa no SIOUT o início e o fim da perfuração. Sem o rastreador comprovado, o atestado pode ser suspenso, e perfuração irregular gera autuação da empresa e dos responsáveis técnicos. A SEMA lista as rastreadoras homologadas.
Passo a passo da outorga de poço artesiano no RS
Para poço novo, segundo os manuais da SEMA:
- Cadastro do usuário no SIOUT RS.
- Cadastro de uso da água com “Poço já existente? Não”, indicando a empresa de perfuração com atestado vigente.
- Pagamento da guia e emissão da portaria de autorização prévia, no caso de poço tubular.
- Perfuração e ensaio de bombeamento, com o rastreador ativo e as datas de início e fim informadas.
- Pedido de outorga ou de dispensa em “Gestão de Usos da Água”, nas etapas Resumo, Informações Adicionais, Perfis, Relatório, Análises e Resultado.
- Formalização e, no caso da outorga, pagamento da guia. Depois disso, o processo entra na análise técnica da Divisão de Outorga.
A carta de serviços do governo fala em análise em até 120 dias. Use como referência, não como promessa.
O SIOUT trava bombeamento acima de 18 horas por dia (repouso mínimo de 4 horas). Combine o regime antes de dimensionar a bomba.
Documentos e estudos que a SEMA pede
Na autorização prévia entram o ponto no mapa (SIRGAS 2000), as fontes poluidoras num raio de 500 metros, o quadro de vazão, as finalidades e o perfil construtivo e litológico previsto, conforme as NBR 12.212 e 12.244.
Se o poço fica em faixa de domínio de estrada, vai a declaração do órgão rodoviário.
Poço onde há rede pública
Pelo Decreto 23.430/1974, citado na Resolução CRH 91/2011, onde há rede pública disponível para ligação os poços são tolerados só para agricultura, floricultura e indústria. Nesse caso, o manual pede planta de separação de redes com a ART.
Uma apresentação da SEMA de 2025 cita a prioridade de fiscalização em locais com rede pública e poço sem outorga. Para cliente urbano, resolva isso antes do orçamento.
No pedido de outorga, o passo a passo de 2024 lista:
- responsável técnico com ART e fotos do poço;
- perfil litológico observado e perfil construtivo detalhado, com laje sanitária, diâmetros, selo, tubulação e pré-filtro;
- ensaio de bombeamento com nível estático, nível dinâmico, rebaixamento, tipo de teste e vazão média, na planilha do teste de vazão padrão DRH;
- memória de cálculos hidráulicos e projeto operacional;
- fabricante, modelo, número de série, vazão nominal e diâmetro do hidrômetro;
- análises físico-química e bacteriológica, aceitas com até um ano da emissão do laudo;
- laudo hidrogeológico conclusivo de no máximo 5 páginas;
- declaração de inexistência de rede pública, no modelo da SEMA, e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.
O manual pede que a ART siga a Norma de Fiscalização 08/2022 da CEGM do CREA-RS. Para dispensa e regularização, os passo a passos indicam geólogo ou engenheiro de minas como responsável.
Dispensa de outorga no RS
A Lei 16.316/2025 dispensa captações de até 0,3 litro por segundo para uso individual nas necessidades básicas e para atividades agrossilvipastoris de agricultores familiares.
A lei também dispensa os poços comunitários de abastecimento público. Só vale onde não há rede pública disponível para ligação.
Atenção: os manuais da SEMA ainda trazem o limite antigo de 2 metros cúbicos por dia, da Resolução CRH 91/2011. Confirme na SEMA qual critério está sendo aplicado antes de enquadrar o cliente.
A dispensa é pedida no SIOUT, com responsável técnico e ART, e não sai automática: segundo a SEMA, vai para análise. Não há taxa de emolumentos para ela, e o cadastro do poço dispensado continua obrigatório.
Validade, renovação e condicionantes
A tabela de prazos da SEMA, de 2022, dá cinco anos à portaria de outorga ou de dispensa. Uma notícia da SEMA de 2025 sobre o novo decreto fala em até 35 anos, conforme o empreendimento, sem dizer se inclui poço.
Use o prazo da portaria do cliente e confirme o máximo com a SEMA.
Segundo a SEMA, o SIOUT RS não tem renovação simplificada: é novo cadastro e novo pedido, e a antecedência não aparece nas páginas consultadas. Houve prorrogações de vencimento por instrução normativa, a mais recente listada é de 2026: confira se alguma alcança o seu cliente.
As condicionantes que aparecem nas fontes são o hidrômetro informado no pedido, o regime de até 18 horas por dia e, em poço de monitoramento, os relatórios na periodicidade do ato. O restante vem na portaria. Saiba mais sobre a renovação de outorga de poço.
Poço antigo sem outorga no RS
Poço já perfurado entra no SIOUT com “Poço já existente? Sim”, sem autorização prévia, e segue para outorga ou dispensa. Sem dados da obra, o manual aceita perfil montado com poços próximos, teste de vazão e inspeção no local.
A Resolução CRH 302/2018, alterada pela CRH 402/2022, deu regularidade provisória até 31/12/2026 aos poços cadastrados até 31/12/2025, com um ano, a partir do cadastro, para instruir o pedido. A regularidade provisória não vale para poço de consumo humano em área com rede pública.
O cadastro fechou em 31/12/2025 e a regularidade provisória termina em 31/12/2026, daqui a poucas semanas. Revise já quem só tem o comprovante e confira na SEMA se houve prorrogação. A SEMA também mantém o Programa Poço Legal, com selo para o poço regularizado.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente no RS
- Número da portaria de autorização prévia e a data em que ela vence.
- Perfil litológico e construtivo do poço como ficou, e não só o previsto.
- Planilha do teste de vazão no padrão DRH e o laudo hidrogeológico.
- Laudos de análise de água com data de emissão.
- Dados do hidrômetro e regime de bombeamento autorizado.
- Número do processo no SIOUT RS e a data de vencimento da outorga ou da dispensa.
Antes de protocolar, use o checklist de documentos para outorga.
| Resumo do RS | Como funciona |
|---|---|
| Órgão | SEMA-RS (DRHS, Divisão de Outorga) |
| Sistema | SIOUT RS |
| Autorização antes de perfurar | Sim, inclusive para poço dispensado |
| Cadastro da empresa | Sim, atestado no SIOUT RS e rastreador na perfuratriz |
| Dispensa | Até 0,3 litro por segundo (uso individual e agricultor familiar) e poço comunitário, pela Lei 16.316/2025, sem rede pública; confirme na SEMA o critério aplicado |
| Renovação | Novo cadastro e novo pedido; prazo máximo a confirmar na SEMA |
Como organizar as outorgas de vários clientes
Com dezenas de processos no SIOUT RS, a rotina é exigência com prazo curto, autorização prévia vencendo, condicionante com data, laudo perdido no e-mail e cliente que some na hora da procuração.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne os processos de outorga de todos os clientes, com andamento, vencimentos e condicionantes. A equipe e o cliente são avisados antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.
No sistema também ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. O pedido continua sendo feito no SIOUT RS. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais da SEMA-RS em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site da SEMA-RS antes de protocolar.
Foto da capa: Cânion Itaimbezinho, Cambará do Sul, por Ricardo Freitas, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
Como pedir a outorga de poço no SIOUT RS?
Cadastre o usuário e o uso da água no SIOUT RS. Para poço novo, primeiro sai a autorização prévia. Depois da perfuração e do ensaio de bombeamento, o pedido de outorga ou de dispensa é feito em Gestão de Usos da Água, com responsável técnico e ART.
Precisa de autorização prévia para perfurar poço no RS?
Sim. A autorização prévia para perfuração é emitida no SIOUT RS e vale também para poço que será dispensado de outorga. Para poço tubular, ela sai depois do pagamento da guia. A tabela da SEMA indica ainda a autorização da FEPAM.
A empresa de perfuração precisa de cadastro no SIOUT RS?
Sim. A autorização prévia só sai indicando uma empresa de perfuração com atestado aprovado e vigente no SIOUT RS. A Resolução CRH 422/2022 também exige rastreador nas perfuratrizes, com cerca eletrônica de 150 metros.
Qual o limite de dispensa de outorga de poço no RS?
A Lei 16.316/2025 dispensa captações de até 0,3 litro por segundo para uso individual nas necessidades básicas e para agricultura familiar, e também os poços comunitários de abastecimento público, onde não há rede pública. Os manuais ainda citam 2 metros cúbicos por dia: confirme na SEMA o critério aplicado.
Quanto tempo vale a outorga de poço no RS?
A tabela da SEMA de 2022 fala em cinco anos, e uma notícia de 2025 sobre o novo decreto fala em até 35 anos, conforme o empreendimento. Vale o prazo da portaria do cliente: confirme na SEMA. A renovação exige novo cadastro e novo pedido no SIOUT RS.
Poço antigo sem documento pode ser regularizado no RS?
Sim. O poço entra no SIOUT RS como já existente, sem autorização prévia, e segue para outorga ou dispensa. Sem dados da obra, o perfil pode ser montado com poços próximos, teste de vazão e inspeção no local, com geólogo ou engenheiro de minas.


