SisPoços

Outorga de poço artesiano em SC (Santa Catarina): passo a passo no SIOUT SC

Para empresas de perfuração, geólogos e consultorias: como montar a outorga de poço em SC pelo SIOUT SC, da autorização prévia à renovação.

Bandeira de Santa Catarina e, ao lado, Ponte Hercílio Luz, Florianópolis: capa do guia de outorga de poço artesiano em Santa Catarina

Em Santa Catarina (SC), a outorga de poço artesiano é concedida pela SEMAE (Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde). O pedido começa no SIOUT SC, onde sai a autorização prévia exigida antes de perfurar poço com mais de 30 metros.

Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria que montam o pedido do cliente em SC. O que vale para qualquer estado está no guia completo de outorga de poço artesiano. Aqui ficam as regras catarinenses.

Quem concede a outorga de poço em SC: SEMAE e SIOUT SC

A SEMAE emite as outorgas pela Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos (GEORH). A base é a Lei 9.748/1994, o Decreto 4.778/2006 e a Resolução CERH 78/2024. Muitas páginas do portal de águas ainda citam a CERH 02/2014, que foi revogada.

O SIOUT SC tem um módulo autodeclaratório com cinco modalidades: autorização prévia para perfuração de poço, declaração de uso insignificante, dispensa de outorga, transferência de titularidade e avaliação preliminar de disponibilidade hídrica (APDH).

Modalidades que ainda não estão no sistema são protocoladas no SGPe, o portal de processos do estado, depois do cadastro no SIOUT. Antes de montar o pedido de outorga de direito de uso, confirme com a GEORH por qual canal ele entra hoje.

O cadastro pede CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço e conhecimento mínimo da intervenção. O processo precisa de um profissional habilitado pelo CREA, responsável pelas informações e estudos.

Estrada da Serra do Rio do Rastro (SC)
Estrada da Serra do Rio do Rastro (SC). Foto: Otávio Nogueira, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.

Autorização prévia para perfuração de poço em SC

A CERH 78/2024 exige autorização prévia para construir poço ou qualquer obra de captação de água subterrânea. No SIOUT SC ela é autodeclaratória: o documento é baixado ao concluir o cadastro. Segundo a SEMAE, não tem custo.

As taxas de análise e publicação das portarias de outorga foram zeradas em 2021 pelo Decreto 1.489/2021.

Ela não dá direito de usar a água. Serve para o cliente buscar o licenciamento ambiental, quando a atividade exige, e para a perfuração. O prazo segue o cronograma da obra, limitado a três anos.

Aprofundar um poço existente para explorar outro aquífero exige nova autorização prévia. Avise o cliente já no orçamento.

Poço raso ou cavado: até 30 metros

Pela CERH 78/2024, poço raso ou cavado é o que tem até 30 metros de profundidade. Ele não precisa de autorização prévia, de outorga, de laudo de análise de água nem de ART. Basta cadastrar a propriedade como usuária no SIOUT SC.

A empresa de perfuração precisa de cadastro?

A SEMAE não publica um cadastro próprio de empresas de perfuração, como o atestado do RS. A resolução exige que estudos, projetos e obras de poço sejam feitos por profissionais ou empresas habilitados no conselho profissional, com ART. Confirme na GEORH se há exigência nova.

Passo a passo da outorga de poço artesiano em SC

  1. Cadastro do usuário no SIOUT SC.
  2. Cadastro do poço novo com “Poço já existente? Não”. O sistema segue para a autorização prévia, nas etapas Usuário de água, Localização, Intervenção, Geo, Características ambientais, Quadro de vazão, Finalidades, Perfuração, Informações adicionais e Conclusão.
  3. Download da autorização prévia ao concluir o cadastro.
  4. Perfuração e teste de bombeamento.
  5. Pedido da regularização do uso: outorga de direito de uso ou declaração de uso insignificante, se houver água. Se o poço der seco ou improdutivo, a declaração de tamponamento.
  6. Análise da SEMAE e emissão do ato. Depois vêm as vistorias de fiscalização.

Na autorização prévia, o sistema pergunta se há processo vigente da intervenção no órgão, quem é o responsável técnico e se no local existe atividade sujeita a licenciamento ambiental. Tenha essas respostas antes de abrir o cadastro.

Documentos e estudos que a SEMAE pede

Na autorização prévia, o SIOUT SC pede identidade do usuário, documentos do imóvel, ponto no mapa, fontes potencialmente poluidoras num raio de 500 metros, quadro de vazão, finalidades e perfil construtivo previsto.

Para a outorga, os critérios técnicos estão na Resolução CERH 03/2014. Não ficou claro se ela continua valendo inteira depois da CERH 78/2024, que prevê resolução específica para o tema. Confirme na GEORH. A lista da CERH 03/2014 inclui:

  • coordenadas em UTM, datum SIRGAS 2000, com planta de locação 1:50.000 e planta de situação 1:2.000;
  • projeto e perfil construtivo conforme a NBR 12.212, e projeto de construção conforme a NBR 12.244;
  • vazão real obtida em teste de bombeamento, com o relatório técnico;
  • análise físico-química e bacteriológica pela tabela do anexo da resolução;
  • em aquífero costeiro, piezômetro para controlar o avanço da cunha salina, se o órgão achar necessário;
  • em poço já existente, relatório operacional com qualidade da água, vazão, horas por dia e dias por mês.

Dois detalhes do FAQ da SEMAE: com vários poços, os documentos vão separados para cada um, e todos os pontos precisam estar declarados no cadastro. E a vazão pedida é a vazão máxima instantânea de fim de projeto.

Se as listas de documentos por modalidade do portal de águas não abrirem, peça a lista atual pelo e-mail [email protected] e confira no checklist de documentos para outorga.

Uso insignificante e dispensa em SC

A CERH 78/2024 considera insignificantes as captações de água subterrânea abaixo de 5 metros cúbicos por dia e as destinadas só ao consumo familiar e de pequenos núcleos dispersos no meio rural. O uso continua sujeito à fiscalização da SEMAE.

Nesse caso não se pede outorga: faz-se a declaração de uso insignificante no SIOUT SC. Poço de monitoramento, de rebaixamento de lençol para obra de engenharia e de remediação também ficam dispensados. Veja mais sobre dispensa de outorga de poço.

Rede pública e consumo humano em área urbana

Em área urbana com rede pública, poço para consumo humano só é autorizado com declaração de inviabilidade de atendimento ou de intermitência comprovada da concessionária.

Para uso produtivo ou condomínio não residencial, a água do poço não pode se misturar com a da rede no mesmo reservatório, o que se comprova com projeto e ART.

A SEMAE já fez vistorias orientativas em poços urbanos, como em Chapecó, com foco em consumo humano onde há rede. Se o cliente é urbano, resolva esse ponto antes de perfurar.

Validade, renovação e condicionantes

A autorização prévia vale até três anos. Para a outorga, as fontes oficiais divergem: a CERH 78/2024 fala em no máximo 20 anos, e a página de prazos da SEMAE, de 2021, em até 35 anos.

Para poço, a norma mais recente e específica é a CERH 78/2024. Vale o prazo escrito no ato do cliente: confirme o máximo com a GEORH.

Segundo a página de prazos, a renovação deve ser pedida pelo menos 90 dias antes do vencimento. Em caso de óbito do titular, a transferência deve ser pedida em até 180 dias. Anote a data limite no dia em que o ato sai.

A CERH 03/2014 prevê relatório operacional anual, com pelo menos uma medição por mês. Confirme se ela segue valendo e o que diz o ato.

A CERH 78/2024 manda comunicar ao órgão a desativação de poço e tamponar poço abandonado, improdutivo ou que possa poluir. Poço surgente precisa de dispositivo contra desperdício.

Poço antigo sem outorga em SC

Poço já perfurado é cadastrado no SIOUT SC com “Poço já existente? Sim”. A página de prazos chama de renovação ou regularização a outorga de empreendimento já em operação sem outorga. Pela CERH 03/2014, entra também o relatório operacional do poço.

Um prazo geral de regularização em vigor não aparece nas fontes oficiais consultadas. Pergunte à GEORH antes de prometer data ao cliente.

O que a empresa de perfuração entrega ao cliente em SC

  • A autorização prévia baixada do SIOUT SC e a data em que ela vence.
  • O perfil construtivo do poço como ficou e a profundidade final, que mostra se é poço raso ou não.
  • O relatório do teste de bombeamento com a vazão real.
  • Os laudos de análise de água, quando exigidos.
  • O número do ato de outorga ou da declaração de uso insignificante e a data de vencimento.
  • O lembrete das condicionantes, como o relatório operacional, quando constar no ato.
Resumo de SC Como funciona
Órgão SEMAE (GEORH)
Sistema SIOUT SC; o que não está no módulo autodeclaratório vai pelo SGPe
Autorização antes de perfurar Sim, menos poço raso ou cavado até 30 metros
Cadastro da empresa Cadastro próprio não encontrado; exige profissional habilitado com ART
Uso insignificante Abaixo de 5 metros cúbicos por dia, por declaração no SIOUT SC
Renovação Pedido com no mínimo 90 dias de antecedência

Como organizar as outorgas de vários clientes

Com dezenas de poços em SC, o difícil é a soma: autorização prévia vencendo antes da perfuração, exigência com prazo, renovação 90 dias antes, relatório operacional anual, laudo perdido no e-mail e cliente que não responde. Planilha não avisa ninguém.

O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne os processos de outorga de todos os clientes, com andamento, vencimentos e condicionantes. A equipe e o cliente são avisados antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.

No sistema também ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. O pedido continua sendo feito no SIOUT SC. Veja como funciona a gestão de outorgas de poços.

Informações conferidas nos canais oficiais da SEMAE em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site da SEMAE antes de protocolar.

Foto da capa: Ponte Hercílio Luz, Florianópolis, por Thiagomalkowski, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.

Perguntas frequentes

Como pedir a outorga de poço no SIOUT SC?

O uso da água é cadastrado no SIOUT SC, onde sai a autorização prévia de poço novo. Depois do teste de bombeamento, pede-se a outorga ou a declaração de uso insignificante. O que não está no módulo autodeclaratório vai pelo SGPe: confirme o canal com a GEORH.

Poço raso precisa de autorização prévia em SC?

Não. Pela Resolução CERH 78/2024, poço raso ou cavado, com até 30 metros, não precisa de autorização prévia, outorga, laudo de água nem ART. Basta cadastrar a propriedade como usuária no SIOUT SC.

Qual o limite de uso insignificante de poço em SC?

Captações abaixo de 5 metros cúbicos por dia e as de consumo familiar ou de pequenos núcleos rurais dispersos são insignificantes. Nesses casos, faz-se a declaração de uso insignificante no SIOUT SC.

A empresa de perfuração precisa de cadastro na SEMAE?

A SEMAE não publica um cadastro próprio de empresas, como o do RS. A exigência é de profissional ou empresa habilitados no conselho profissional, com ART, e o SIOUT SC pede o responsável técnico na autorização prévia.

Quanto tempo vale a outorga de poço em SC e quando renovar?

A autorização prévia vale até três anos. Para a outorga, as fontes oficiais divergem: no máximo 20 anos pela CERH 78/2024 contra até 35 numa página da SEMAE de 2021. Vale o prazo do ato: confirme com a GEORH. A renovação deve ser pedida pelo menos 90 dias antes do vencimento.

Pode usar poço para consumo humano em área urbana com rede em SC?

Só com declaração de inviabilidade de atendimento ou de intermitência comprovada da concessionária. Para uso produtivo, a água do poço não pode se misturar com a da rede no mesmo reservatório.

Comece o seu teste grátis

Deixe seu contato e falamos com você no WhatsApp.

O que você mais quer testar? Marque quantos quiser

Protegido pelo reCAPTCHA. Valem a Privacidade e os Termos do Google.

Protegido pelo reCAPTCHA. Valem a Privacidade e os Termos do Google.

Seus dados ficam só com o SisPoços. Sem spam.