A outorga de poço artesiano em SP é pedida à SP Águas (antigo DAEE) pelo SOE, o Sistema de Outorga Eletrônica. Antes de perfurar, o poço precisa da Autorização de Execução de Poço, pedida no SOE junto com a outorga de uso da água.
Este guia é para a empresa de perfuração, o geólogo e a consultoria ambiental que montam o pedido do cliente no SOE SP Águas. O que vale para todo o país está no guia completo de outorga de poço artesiano.
Quem concede a outorga de poço em SP: SP Águas e SOE
No estado de São Paulo, o poder outorgante é da SP Águas. O pedido é feito no Portal de Outorga Eletrônica, com conta de usuário criada no primeiro acesso.
As regras continuam nas normas do antigo DAEE publicadas no site da SP Águas: Portaria DAEE nº 1.630/2017 (outorga), Portaria DAEE nº 1.631/2017 (dispensa) e Instrução Técnica DPO nº 10 (IT-DPO nº 10).
Atenção às mudanças: a SP Águas fez consulta pública de uma nova Deliberação Geral de Outorgas, encerrada em 24 de junho de 2026, para juntar regras hoje espalhadas em portarias e instruções técnicas. Quando ela for publicada, prazos, dispensa e nomes dos documentos podem mudar.

Autorização de Execução de Poço: antes de perfurar
Em SP, a obra para extrair água subterrânea depende de autorização prévia. É a Autorização de Execução de Poço, pedida no SOE ao mesmo tempo que a outorga de uso. Ela permite perfurar, mas não dá o direito de usar a água.
- Validade: até 1 ano ou até o término das obras.
- Aprofundamento de poço existente também pede a autorização.
- Poço dispensado: mesmo o uso de até 15 metros cúbicos por dia pede a Autorização de Execução pelo SOE.
- Não precisam: poço escavado (cacimba, cisterna), ponteira, poço de monitoramento, de rebaixamento sem aproveitamento, de remediação e poço já construído, salvo aprofundamento.
Empreendimento em fase de planejamento que se enquadre na Lei 7.663 precisa antes da DVI (Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento), válida por até 2 anos. Residência unifamiliar e uso isento de outorga ficam fora da DVI.
Na prática, a perfuratriz só sai para a obra com a Autorização de Execução emitida.
Passo a passo da outorga de poço artesiano em SP
- Enquadre o caso. Veja se o uso cabe na dispensa ou pede outorga, e se o ponto fica em área de restrição ou perto de área contaminada.
- Peça a DVI, quando o empreendimento exigir.
- Abra o pedido no SOE: Autorização de Execução de Poço junto com a outorga de uso ou a dispensa. Há taxa, com tabela no site da SP Águas.
- Aguarde a resposta. A norma dá à SP Águas até 120 dias. Sai a Autorização de Execução ou o Informe de Indeferimento.
- Perfure dentro da validade, seguindo as regras de construção da IT-DPO nº 10.
- Faça os ensaios de vazão e recuperação logo após concluir o poço.
- Receba a portaria: de Concessão, para utilidade pública, ou de Autorização, nos demais casos.
Documentos e estudos que a SP Águas pede
- Projeto construtivo, relatório técnico final com perfis litológico e construtivo, e ensaios de vazão e recuperação. O cliente guarda e apresenta na fiscalização. Sem eles, a SP Águas pode exigir perfilagem ótica.
- Teste escalonado em 4 etapas de no mínimo 1 hora, quando a vazão estabilizada for de 20 m³/h ou mais. A interpretação é, de preferência, pelo método de Jacob.
- Coordenadas geográficas no Datum SIRGAS 2000.
- Fluxograma de uso da água, para empreendimento com mais de uma fonte.
- Parecer da CETESB, quando há contaminação declarada num raio de 500 metros do ponto de perfuração.
Na construção, a IT-DPO nº 10 pede cimentação do espaço anular de no mínimo 20 metros (36 metros no Aquífero Bauru, em área com nitrato ou de restrição) e laje de proteção de no mínimo 1 m² (3 m² em abastecimento público ou solução coletiva).
A empresa de perfuração precisa de cadastro na SP Águas?
Nas fontes oficiais consultadas não aparece cadastro da empresa de perfuração na SP Águas. A instrução técnica exige responsável técnico habilitado, com documento de responsabilidade técnica (ART), para projeto, relatório final, ensaios e tamponamento. O cliente guarda esse documento.
Dispensa de outorga em SP: até 15 metros cúbicos por dia
Pela Portaria DAEE nº 1.631/2017, fica dispensada a extração de até 15 metros cúbicos por dia. Conta a soma das extrações no mesmo aquífero. No freático, só se soma quando os poços estão a menos de 100 metros um do outro.
- Aquífero Guarani: toda extração depende de outorga, exceto o uso em área rural para as necessidades de pessoas físicas.
- Dispensado não é livre: o uso precisa de cadastro. O pedido vai pelo SOE e sai a Declaração de Dispensa de Outorga. Há taxa.
- Poço tubular profundo: envie relatório fotográfico do hidrômetro, se já existir.
- Depois: leitura do hidrômetro enviada à Diretoria de Bacia e, no uso doméstico, análise de potabilidade no mínimo uma vez por ano.
O comitê de bacia pode trocar o critério, e a SP Águas pode exigir outorga pela localização ou criticidade da bacia.
Renovação de outorga na SP Águas e obrigações depois
A Portaria DAEE nº 1.630/2017 fixa prazos máximos: 1 ano ou até o fim das obras para a Autorização de Execução, 5 anos para a portaria de Autorização e 10 anos para a de Concessão.
- Prazo: a renovação é pedida até o vencimento. Depois disso, o pedido é considerado sem efeito e resta a regularização.
- Renovação automática: pedida no prazo, se a SP Águas não se manifestar até 30 dias depois do fim da validade, a outorga fica renovada.
- Pelo SOE: só quando nada mudou nas condições outorgadas, com relatório fotográfico do registrador de volumes, se existir.
- Poço parado: 3 anos seguidos sem uso fazem perder a outorga ou a dispensa.
- Venda ou locação do imóvel: a outorga pode ser transferida, mantendo a validade original.
Todo poço tubular, outorgado ou dispensado, precisa de hidrômetro, medidor de nível d’água, torneira para coleta de água bruta e laje de proteção sanitária. O usuário declara as leituras periodicamente, conforme a Portaria DAEE nº 5.579/2018.
O bombeamento vai até 20 horas por dia: bomba pensada para rodar direto já nasce fora da regra. A cobrança pelo uso da água não paga pode suspender a outorga.
O guia de renovação de outorga de poço ajuda a montar o controle de vencimentos e a folga para juntar documentos.
Poço antigo sem outorga em SP
A IT-DPO nº 10 tem caminho para regularizar captação existente. Poço já construído não pede Autorização de Execução, salvo aprofundamento, mas os ensaios de vazão precisam ser atualizados. Entram, quando couber, fluxograma, fotos do registrador de volumes e parecer da CETESB.
Se o cliente não quer regularizar, o poço deve ser desativado, de forma temporária (até 2 anos) ou definitiva, por tamponamento, com Declaração de Desistência e relatório fotográfico.
Áreas de restrição em SP
A análise considera as áreas de restrição e controle e as áreas contaminadas declaradas pela CETESB (consulta no DataGEO). O site lista Ribeirão Preto, Jurubatuba (São Paulo), o entorno da Lagoa de Carapicuíba e Monte Azul Paulista.
Ribeirão Preto tem critérios próprios para autorizar a perfuração, alterados pelo comitê da bacia do Pardo em 2023.
O SOE-View, mapa de outorgas da SP Águas, mostra os poços outorgados da região e se cada outorga está vencida.
O que a empresa de perfuração entrega ao cliente
Use o checklist de documentos para outorga e acrescente o que é de SP:
- Autorização de Execução e portaria de outorga (ou declaração de dispensa), com as datas de validade anotadas.
- Projeto construtivo, relatório final com perfis, planilhas dos ensaios e documento de responsabilidade técnica (ART).
- Coordenadas em SIRGAS 2000 e fotos do hidrômetro, do medidor de nível, da torneira e da laje.
- Orientação por escrito: leituras periódicas, limite de 20 horas por dia, análise da água e data limite de renovação.
Erros que fazem o pedido voltar ou cair
- Perfurar antes de sair a Autorização de Execução.
- Pedir renovação depois do vencimento, ou pelo SOE com condição alterada.
Resumo da outorga em SP
| Item | Em São Paulo |
|---|---|
| Órgão | SP Águas (antigo DAEE) |
| Sistema | SOE, Sistema de Outorga Eletrônica |
| Antes de perfurar | Autorização de Execução de Poço, pedida junto com a outorga |
| Cadastro da empresa | Não consta nas fontes oficiais; exige responsável técnico com documento de responsabilidade técnica (ART) |
| Dispensa | Até 15 m³/dia, com cadastro, declaração e taxa |
| Validade | Até 5 anos (Autorização) ou 10 anos (Concessão) |
| Renovação | Até o vencimento; automática se não houver resposta em 30 dias |
Como organizar as outorgas de vários clientes
Com dezenas de poços em SP, o difícil é o conjunto: Autorização de Execução vencendo, exigência com prazo correndo, leitura de hidrômetro para declarar, renovação em anos diferentes e documento espalhado no WhatsApp. Basta um cliente sumir para um prazo passar.
O SisPoços é o sistema para empresas de perfuração, geólogos e consultorias que reúne os processos de outorga de todos os clientes, as pendências, os vencimentos e as condicionantes. A equipe e o cliente recebem aviso antes do prazo, por WhatsApp e e-mail.
Junto da portaria de cada cliente ficam a ficha e o perfil construtivo do poço, o teste de bombeamento, a análise de água, o estudo geofísico e o mapa de poços. Veja a gestão de outorgas de poços.
Informações conferidas nos canais oficiais da SP Águas em novembro de 2026. Sistemas e regras mudam: confirme no site da SP Águas antes de protocolar.
Foto da capa: MASP, Avenida Paulista, por Rafael Wojtyla, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Bandeira de domínio público.
Perguntas frequentes
O que é o SOE SP Águas?
É o Sistema de Outorga Eletrônica da SP Águas, o antigo DAEE. Nele são feitos os pedidos de outorga, de Autorização de Execução de Poço, de dispensa e de renovação (esta, quando nada mudou nas condições outorgadas), com conta de usuário criada no primeiro acesso.
Precisa de autorização para perfurar poço em SP?
Sim. A perfuração depende da Autorização de Execução de Poço, pedida no SOE junto com a outorga de uso. Ela vale até 1 ano ou até o fim das obras e não dá direito de usar a água. Poço escavado, ponteira e poço já construído sem aprofundamento não precisam.
Poço que usa até 15 m³ por dia precisa de outorga em SP?
Não precisa de outorga, mas também não fica livre: o uso é cadastrado, a Declaração de Dispensa de Outorga é pedida no SOE e há taxa. A perfuração ainda pede Autorização de Execução. No Aquífero Guarani, só o uso rural de pessoa física escapa da outorga.
Como funciona a renovação de outorga na SP Águas?
O pedido entra até o vencimento. Se a SP Águas não se manifestar até 30 dias depois do fim da validade, a outorga é renovada automaticamente. Pedido feito depois do vencimento é considerado sem efeito, e resta a regularização.
A empresa de perfuração precisa de cadastro na SP Águas?
As fontes oficiais consultadas não trazem cadastro da empresa de perfuração. O que se exige é responsável técnico habilitado, com documento de responsabilidade técnica (ART), para o projeto construtivo, o relatório final, os ensaios de vazão e o tamponamento.
As regras de outorga em São Paulo vão mudar?
Podem mudar. A SP Águas fez consulta pública de uma nova Deliberação Geral de Outorgas, encerrada em 24 de junho de 2026. Quando ela for publicada, prazos, dispensa e nomes dos documentos podem ser outros. Confirme no site da SP Águas antes de protocolar.


